Sim ao Orçamento de Guerra

Câmara aprova em 1º turno o modelo de gastos excepcionais para combater a Covid-19, dispensando o Executivo de cumprir exigências constitucionais, como a regra de ouro. Votação em segundo turno está prevista para hoje. Medidas afetam empresas e ações do BC

Correio Braziliense

postado em 05/05/2020 04:04

O plenário da Câmara aprovou ontem, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, chamada de PEC do Orçamento de Guerra. A proposta divide o Orçamento em dois, para permitir gastos excepcionais durante a pandemia da Covid-19, sem necessidade de cumprir exigências constitucionais, como a regra de ouro.
Assim, para parte dos gastos do Executivo, fica suspenso o dispositivo que impede o governo de se endividar para pagar gastos correntes, como benefícios da Previdência e salários de servidores públicos, entre outras exigências. As regras excepcionais valem apenas durante período de calamidade pública, previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano.

O objetivo da flexibilização das travas fiscais e orçamentárias é dar mais agilidade ao pagamento de gastos com pessoal, obras, serviços e compras da União. Com isso, o governo poderá gastar até R$ 600 bilhões previstos no Orçamento para cobrir gastos de emergência gerados pelo novo coronavírus, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado pretende pautar a matéria em segundo turno hoje, depois do projeto que destina auxílio financeiro a estados, municípios e Distrito Federal. Ainda na noite de ontem, o plenário da Câmara analisou os destaques, que são sugestões de mudança votadas depois da aprovação do texto-base. Nenhuma foi aceita.
Situação de empresas

A PEC ficará pronta para ser promulgada depois de aprovada em segundo turno, em sessão do Congresso. A proposta já havia passado pela Câmara, mas, como foi alterada pelo Senado em seguida, teve que voltar à primeira Casa. O relator da matéria na Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou o parecer em duas partes.

Na primeira, manteve modificações feitas pelo Senado no texto. A segunda tratava de itens que ele rejeitou. A principal mudança foi a retirada da exigência de que empresas se comprometam a manter empregos para que possam se beneficiar de créditos financeiros ou tributários. Deputados da oposição tentaram reinserir esse dispositivo no texto, por destaque, mas ele não foi aprovado.

“A retirada [do trecho] vem não como uma medida que não seja um compromisso desta Casa com os trabalhadores e com os empregos do país. Algumas das medidas provisórias já propostas pelo governo exigem a manutenção dos empregos”, justificou Motta. Para ele, criar entraves seria “trazer mais uma resistência para que as micro e as pequenas empresas sejam ajudadas”.

Banco Central
A proposta aprovada pelos depuados autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional e ações de empresas nos mercados secundários — ou seja, a partir de bancos e fundos de investimento. O BC não poderá, portanto, adquirir os títulos privados diretamente das empresas que os emitem.

O texto proíbe as instituições que venderem ativos de usar recursos na distribuição de lucros e dividendos e de aumentarem remuneração de diretores e administradores com esses recursos. O Banco Central deverá priorizar a compra de papéis de micro, pequenas e médias empresas, mais vulneráveis à crise.

Para comprar ações, as empresas precisam estar classificadas como BB- ou superior no mercado e ter qualidade de crédito confirmada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco. O BC deverá publicar todos os dias as informações das operações realizadas e prestar contas das operações ao Congresso a cada 30 dias.
“Em contato com o Banco Central, nós tivemos o cuidado de não trazer para essa matéria nenhum tipo de insegurança sobre as atitudes que o Banco Central terá a possibilidade de tomar nos próximos dias na compra de títulos", explicou o relator.

 

 Test-drive na presidência

A aproximação do Planalto com líderes do Centrão intensificou a articulação nos bastidores da Câmara para a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência, marcada para fevereiro do ano que vem.
Na semana passada, ao assumir a presidência da sessão virtual por alguns momentos, Marcelo Ramos (PL-AM) ganhou apoio de outros parlamentares. “O senhor fica muito bem ajeitado nessa cadeira, Presidente!”, disse o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO). “Vossa Excelência fica bem nesta cadeira”, emendou José Nelto (Podemos-GO). Ramos desconversou: “Ousadia”.

O Centrão, grupo ao qual Ramos faz parte, ainda discute um nome de consenso. O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), o líder do PP, Arthur Lira (AL), e o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), são os mais cotados para assumir o posto.