TRF-3 mantém decisão que obriga Bolsonaro a apresentar exames para covid-19

Desembargador entendeu que laudos médicos apresentados pela AGU não contemplam determinação judicial anterior que obriga o presidente a mostrar resultados dos testes

Correio Braziliense

postado em 06/05/2020 20:38

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a obrigatoriedade de o presidente Jair Bolsonaro apresentar os resultados dos dois exames que ele fez para o novo coronavírus. Responsável pela decisão, o desembargador André Nabarrete justificou que "a sociedade tem que se certificar que o senhor presidente está ou não acometido da doença”.

“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados", escreveu o desembargador. A decisão foi estabelecida nesta quarta-feira (6/5), e respeita a determinação da juíza federal Ana Lúcia Petri Betto, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, que em 27 de abril atendeu a um pedido do jornal Estadão para obrigar Bolsonaro a divulgar os laudos de todos os exames feitos por ele em um período de 48 horas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou reverter a decisão. Sem sucesso, o órgão apresentou à Justiça, em 30 de abril, apenas relatórios médicos. Os documentos não foram considerados válidos e o governo teve mais 48 horas para divulgar os resultados dos exames de Bolsonaro. O prazo, que terminaria no último sábado (2/5), acabou sendo suspenso por cinco dias pelo TRF-3, após novo pedido da AGU.

Com a nova decisão desta quarta, fica restabelecida a obrigatoriedade à defesa do presidente de divulgar os laudos dos exames. O desembargador Nabarrete frisou que "o pedido da ação é de obtenção de exames e não de relatório sobre exames e a liminar assim foi deferida". "Na verdade, os médicos da Presidência reportam o resultado de exames realizados por outrem. Apenas os próprios exames laboratoriais poderão propiciar à sociedade total esclarecimento", enfatizou.

"Embora se entenda que, de maneira geral, a transparência, publicidade devem nortear os assuntos relativos ao senhor presidente da República, a situação de pandemia, pela gravidade que tem, inclusive reconhecida pela Lei nº 13.979/20, exacerba a necessidade e urgência da divulgação à sociedade dos exames médicos, para que não pairem dúvidas sobre a condição física da autoridade", acrescentou Nabarrete.

A AGU ainda não se manifestou acerca da decisão mais recente do TRF-3. Nas tentativas anteriores de reverter a determinação inicial, o órgão argumentava que "a própria Lei de Acesso à Informação, utilizada como fundamento para pedir os laudos, é expressa em estabelecer que a utilização de informações pessoas deve respeitar a intimidade e a privacidade e depende do consentimento do interessado".

Bolsonaro nega que contraiu vírus

Nos últimos meses, alguns integrantes do governo federal foram diagnosticados com a doença. O mais recente é o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, que foi confirmado como infectado pelo novo coronavírus nesta quarta. A maioria, contudo, contraiu o micro-organismo após a viagem de Bolsonaro, em março, aos Estados Unidos: 23 pessoas que acompanharam o mandatário tiveram covid-19.

Alguns dos infectados foram o secretário de Comunicação da Presidência da República, Fabio Wajngarten, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Rêgo Barros não participou da viagem oficial.

Por conta dos diagnósticos dos membros da comitiva, Bolsonaro teve de se submeter a exames para saber se também tinha sido infectado. O presidente realizou dois procedimentos (em 12 e 17 de março) e afirmou em redes sociais que testou negativo em ambas as checagens.

Apesar disso, Bolsonaro nunca tornou público os resultados. Mesmo afirmando que não pegou a covid-19, em declarações à imprensa ele já disse que pode ter contraído a doença e nem ter percebido. “Aqui em casa, toda a família deu negativo. Talvez, eu tenha sido infectado lá atrás e nem fiquei sabendo. Talvez. E estou com anticorpo”, comentou, em março.