Congresso promulga emenda que cria Orçamento de Guerra durante a pandemia

O texto separa as despesas de combate à Covid-19 dos demais gastos da União, para permitir mais flexibilidade na adoção de medidas emergenciais.

Correio Braziliense

postado em 07/05/2020 17:09

O Congresso promulgou, nesta quinta-feira (7/5), a Emenda Constitucional 106 que cria o Orçamento de Guerra. O texto separa as despesas de combate à Covid-19 dos demais gastos da União, para permitir mais flexibilidade na adoção de medidas emergenciais. Por se tratar de emenda, não precisa passar por sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Assim que o texto for publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Constituição permitirá gastos excepcionais durante a pandemia, sem necessidade de cumprir exigências constitucionais, como a regra de ouro. O dispositivo impede que o governo se endivide para pagar gastos correntes, como benefícios da Previdência e salários de servidores públicos.

As regras excepcionais valem apenas durante período de calamidade pública, previsto para acabar em 31 de dezembro deste ano, e para despesas de contenção à Covid-19. O objetivo da flexibilização é dar mais agilidade ao pagamento e contratação de pessoal, obras, serviços e compras da União. 

Com isso, o Executivo poderá gastar até R$ 600 bilhões previstos no Orçamento para cobrir gastos de emergência gerados pelo novo coronavírus, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, transformada em emenda. 

Em discurso, Maia reforçou a importância da atuação conjunta do Parlamento. "O dia de hoje é um dia importante nesse momento tão difícil. E com certeza será mais fácil, ou menos difícil, sairmos desse momento se nós tivermos unidos. Essa promulgação mostra que Câmara e Senado estão unidos e permanecerão unidos pelo nosso pais", disse.

Exceções

O texto permite que o governo adote "processos simplificados" para esse tipo de contrato, sem necessidade de autorização prévia na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que especifique a fonte dos recursos. A competição entre concorrentes será garantida "quando for possível". 

A nova emenda também autoriza o Banco Central a comprar e vender títulos públicos e ações de empresas nos mercados secundários — ou seja, a partir de bancos e fundos de investimento. O BC não poderá, portanto, adquirir os títulos privados diretamente das empresas que os emitem.

Maia participou da sessão, presidida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), também foi pessoalmente ao plenário. Outros parlamentares marcaram presença por videoconferência, como têm sido feitas as sessões nas últimas semanas.