AGU pede que STF reconsidere decisão que suspendeu posse de Ramagem

Governo afirma que não foram apresentadas provas de que o presidente tinha interesses pessoais na decisão

Correio Braziliense

postado em 08/05/2020 13:04

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que o ministro Alexandre de Moraes, reconsidere a decisão que suspendeu a posse do delegado Alexandre Ramagem para diretor-geral da Polícia Federal. O magistrado suspendeu a nomeação com base em declarações do ex-ministro Sergio Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar interferir na corporação.

Na ação, a AGU afirma que não existem indícios e provas de que o presidente tentou interferir na PF ou que tenha interesse pessoal na nomeação de Ramagem. "Impedi-lo de exercer o cargo por meras especulações acerca de suposta conduta parcial no exercício das funções, além de ser mero exercício de futurologia, significa puni-lo sem qualquer razão jurídica. Ademais, impedi-lo de ser nomeado significa presumir futura má-fé, absolutamente inadmissível, visto que erigida em completo estado de subversão jurídica, sem falar do intolerável desrespeito ao servidor público federal", diz o parecer.  

Por fim, o governo pede que Moraes reveja a decisão, quando for analisar o mérito da ação apresentada pelo PDT que resultou na suspensão da posse e nomeação. "Requer-se a reconsideração da r. decisão monocrática que impediu a nomeação e posse do DPF Alexandre Ramagem Rodrigues, a fim de que o ato possa ser validamente renovado pelo Sr. Presidente da República, no exercício constitucional, legítimo e democrático de suas prerrogativas", completa o texto.