Bolsonaro é dispensado de mostrar exame

Presidente do STJ, João Otávio Noronha, acolhe argumentos da Advocacia-Geral da União e desobriga o chefe do Planalto de tornar público o resultado de testes para diagnosticar covid-19. Na véspera, o magistrado defendeu que autoridades têm direito à privacidade

Correio Braziliense

postado em 09/05/2020 04:03

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, confirmou, ontem, o que havia anunciado na véspera: desobrigou o presidente da República, Jair Bolsonaro, de apresentar os exames médicos a que se submeteu para identificar o diagnóstico de covid-19. Noronha atendeu a pedido da Advocacia Geral da União e derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na decisão, Noronha argumenta que, apesar de ocupar cargo público, Bolsonaro tem direito a manter a intimidade preservada. “A todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, escreveu o presidente do STJ.

Na quinta-feira, em entrevista ao site Jota, Noronha havia antecipado o seu ponto de vista. “Não é nada republicano querer exigir que o presidente (Bolsonaro) dê os seus exames”, alegou. O presidente do tribunal até previu a sequência dos fatos. “Essa decisão poderá chegar a mim com um pedido de suspensão de segurança, então eu vou permitir para não responder. Mas é o seguinte, eu não acho que eu, João Otávio, tenho que mostrar meu exame para todo mundo. Eu até fiz, deu negativo. Mas vem cá, o presidente tem que dizer o que ele alimenta, se é A+, B , O-? Há um mínimo de intimidade a ser preservada”, disse Noronha. A preservação da intimidade e da vida privada formam a principal linha de argumentação da Advocacia-Geral da União.

Ontem, a AGU recorreu ao STJ para revogar as decisões da Justiça Federal de São Paulo e do TRF-3 que obrigam o mandatário a divulgar os resultados.

O ministro João Otávio de Noronha é bem-visto no Planalto. No último dia 29, durante a cerimônia de posse de André Mendonça como ministro da Justiça e de José Levi como advogado-geral da União, o presidente Jair Bolsonaro elogiou o magistrado. “Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas, nas poucas conversas que temos, o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário. Muito obrigado à Vossa Excelência”, disse Bolsonaro.

O professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) Roberto Dias considera que o presidente do STJ deveria declarar-se impedido de julgar o recurso da AGU. “Qualquer juiz de qualquer instância, não só do STJ, que antecipar o seu voto ou manifestar publicamente sobre como ele se decidiria antes mesmo de os autos chegarem até ele, antes que o caso seja distribuído para ele, está impedido de julgar, exatamente pela perda da imparcialidade”, explicou.