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Bolsonaro vai decidir nesta quarta sobre veto a reajuste de servidores

Presidente diz que amanhã decidirá sobre veto a reajuste de servidores, aprovado pelo Congresso no pacote de socorro a estados e municípios. Líderes da oposição se articulam para que trechos excluídos sejam derrubados no parlamento

Rosana Hessel
postado em 12/05/2020 06:00
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu a Bolsonaro que mantenha a proposta do congelamento de salários até 2021Após prometer, no domingo, sancionar hoje o projeto de lei que trata do socorro emergencial aos entes federativos, o PLP 39/2020 ; com veto para o dispositivo que flexibiliza o reajuste para algumas categorias, que foi aprovado pelo Congresso ;, o presidente Jair Bolsonaro adiou mais uma vez a promessa feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada.

;Conversei de manhã com Paulo Guedes. Economia trabalha na questão dos vetos, e vamos atender 100% o Paulo Guedes;, disse Bolsonaro, ontem à noite, ao chegar ao Palácio da Alvorada. O ministro solicitou ao presidente vetar a parte que exclui o congelamento de salários até dezembro de 2021 algumas categorias, como profissionais da saúde e da segurança pública, militares das Forças Armadas, assistentes sociais, professores e garis. A equipe econômica sugeriu dois vetos ao texto.

Bolsonaro informou que os vetos devem ser publicados até amanhã. ;Talvez quarta-feira, vamos decidir. Servidor público vai estar congelado. A tendência neste ano é ter deflação, porque todo mundo perdeu poder aquisitivo, exceto servidor público;, disse. Segundo fontes palacianas, o limite para o prazo de veto é até dia 27, e a exclusão dos trechos está ;em análise; pela assessoria jurídica da Casa Civil.

Líderes da oposição, porém, já se articulam para que os vetos prometidos por Bolsonaro sejam derrubados assim que eles chegarem ao Congresso. O líder do PDT no Senado, Weverton Rocha (MA), disse que a legenda ;votará pela derrubada do veto;. O partido foi um dos que propuseram emendas para que garis, professores e servidores da assistência social ;não tivessem seus salários congelados ou perdas trabalhistas;. Vale lembrar que o dispositivo que flexibiliza o congelamento foi, inclusive, defendido em plenário pelo líder do governo na Câmara, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), a pedido de Bolsonaro. Procurado, o parlamentar não comentou o assunto.

Na avaliação do relator do PLP 39/2019 na Câmara, o deputado Pedro Paulo (MDB-RJ), se o presidente não negociar com os parlamentares de forma a mostrar mais coerência no discurso, assumindo também o ônus da decisão, o veto poderá ser derrubado. ;O sentimento do Congresso é de que se ele vetar do jeito Bolsonaro de ser, sem conversar com ninguém e sem passar uma mensagem com clareza, fazendo um apelo aos servidores para que não tenham aumento até o fim do ano que vem, os parlamentares vão manter o que foi aprovado pelas duas Casas;, afirmou o relator. Ele lembrou que, durante a tramitação da proposta havia dois governos: o da Economia, que defendia o congelamento como contrapartida para o socorro aos estados, e o dos militares e da área política, que era a favor das exceções. ;O presidente precisa mostrar coesão dentro do governo e assumir o ônus da decisão defendida agora por ele no veto;, completou.

Assim como a equipe econômica, governadores e prefeitos também aguardam a sanção da lei para que os recursos sejam liberados rapidamente, segundo interlocutores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entende que nenhuma prefeitura terá condições de conceder reajuste, mesmo nas exceções. ;O prefeito, se tiver condições, poderá fazer, e achamos justo. Mas a entidade entende que cada gestor tem competência para avaliar essa situação;, informou a entidade.

Contrapartida
O congelamento de salários de todos os servidores públicos por dois anos era a contrapartida exigida pelo Ministério da Economia para a elaboração do pacote emergencial da União para os entes federativos, de R$ 120 bilhões. Essa proposta foi elaborada pela pasta em conjunto com o Senado, em substituição ao ;pacote-bomba; da Câmara que obrigava a União a cobrir as perdas com arrecadação de ICMS e de ISS de estados e municípios, sem impor um teto para essa despesa, conforme alegavam os técnicos da equipe de Guedes.

A economia inicial com o congelamento de salários por dois anos seria de R$ 130 bilhões para estados e municípios e de R$ 42 bilhões para os cofres da União. Como o prazo ficou em 18 meses, esses valores passariam para R$ 98 bilhões e R$ 29 bilhões, respectivamente, de acordo com dados da equipe econômica. O texto aprovado na Câmara, segundo a pasta, ;reduziu o impacto para R$ 43 bilhões nas despesas totais, sendo R$ 28 bilhões para estados e municípios e R$ 15 bilhões, para a União;.

Conforme o PLP 39/2020, além do adiamento de R$ 60 bilhões da dívida com a União, o governo deverá repassar R$ 60 bilhões aos entes federativos exclusivamente para ações de combate ao coronavírus. Desse valor, R$ 7 bilhões serão repassados para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios para adoção de medidas contra a pandemia. Outros R$ 50 bilhões vão compensar perdas com arrecadação de tributos, sendo R$ 30 bilhões para os estados e o DF e R$ 20 bilhões, aos municípios.

Renegociaçãode dívidas
O projeto ainda permite renegociação de dívidas com a União, com bancos públicos e com organismos internacionais. A equipe econômica também sugeriu o veto ao parágrafo que impede a União de executar garantias e contragarantias dos empréstimos neste ano em caso de não pagamento, aos entes internacionais e aos bancos públicos em 2020. O impacto negativo nos cofres públicos poderá variar de R$ 9 bilhões a R$ 22,8 bilhões, ;dependendo do grau de adesão dos bancos públicos;.

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