Lewandowski será o relator de ação sobre exames de Bolsonaro no STF

Processo movido pelo jornal O Estado de São Paulo solicita divulgação dos testes

Correio Braziliense

postado em 12/05/2020 14:12

Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do processo que solicita a divulgação dos testes de coronavírus realizados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ação em trâmite na Corte é movida pelo jornal O Estado de São Paulo. 

Bolsonaro afirma que os resultados dos exames deram negativos, mas se nega a compartilhar os laudos. Nem mesmo via Lei de Acesso à Informação os resultados foram apresentados, sob a justificativa que a “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas” envolvidas restringe o acesso aos papéis.

A ação judicial movida pelo jornal pontua “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, consequentemente “censura à plena liberdade de informação jornalística”. Ainda em abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiu ao veículo de notícias o acesso aos exames, enfatizando ser de suma importância que a população tenha conhecimento das condições de saúde do presidente. 

Contrária à decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na última sexta-feira (8/5), liberou a Presidência da República da obrigação. Sendo assim favorável ao sigilo dos exames. Agora, a ação corre no STF, instância máxima do judiciário no país.

A decisão do ministro relator se deu por sorteio em um sistema eletrônico utilizado pelo Tribunal. 

 

*Estagiária sob supervisão de Fernando Jordão