Moro pede que STF autorize divulgação da íntegra de vídeo de reunião

Ex-ministro afirma, por meio de seus advogados, que a gravação não tem assuntos que se enquadram em temas sigilosos ao país

Correio Braziliense

postado em 13/05/2020 14:19

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu oficialmente ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a divulgação, na integra, do vídeo gravado na reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. De acordo com Moro, as gravações não contém assuntos que representam "segredo de Estado", como alega o governo.

A solicitação foi realizada no âmbito de um inquérito aberto no Supremo para apurar as declarações de Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal com interesses políticos e pessoais. O vídeo, com pouco mais de duas horas de duração, registra o encontro de Bolsonaro com o corpo de ministros, no Palácio do Planalto.

Em um dos trechos, o presidente afirma que troca "todo mundo da segurança. Troco o chefe, troco o ministro" para que a família dele não seja prejudicada. De acordo com Moro, ele se referia a investigações da Polícia Federal. O presidente afirma que fez alusão a eventuais ataques contra seus familiares, e que fez referência ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A defesa de Moro alega que existem fatos ofensívos aos ministros, como o fato da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, que afirmou, na reunião, que governadores e prefeitos deveriam ser presos. No entanto, o ex-ministro diz que esses argumentos não são suficientes para manter as imagens sob sigilo. "Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns Ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado", diz um trecho da peça de defesa de Moro.

O documento afirma ainda que Moro foi repreendido por não concordar com a participação do presidente em atos antidemocráticos e que contrariam recomendações das autoridades sanitárias em relação a pandemia de coronavírus. "A divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações do Presidente da República foram, sim, direcionadas ao Ministro da Justiça, especialmente por este: a) não ter apoiado a ida do Presidente da República ao ato de 19 de abril; b) não ter apoiado o Presidente da República em suas manifestações contrárias ao distanciamento social; c) não ter apoiado as declarações públicas do Presidente da República de minimizar a gravidade da pandemia; d) não ter concordado com a interferência do Presidente da República na PF do Rio de Janeiro e na Direção-Geral, pelos motivos declinados pelo próprio Presidente da República. Por fim, mostrou-se o Presidente da República insatisfeito com os relatórios de inteligências e informações providenciados pela Polícia Federal."  

O ministro Celso de Mello deu 48 horas para que as partes do inquérito se manifestem sobre a eventual divulgação das imagens. A Advocacia Geral da União (AGU) ainda deve enviar sua posição sobre o tema.