Indícios e provas à luz de interpretações

Correio Braziliense

postado em 17/05/2020 04:17

O advogado Rodrigo Fuziger, professor da pós-graduação da Universidade Mackenzie, observa que, no depoimento que prestou à Polícia Federal, Sergio Moro afirmou que a acusação e o julgamento do presidente por eventuais crimes não caberiam a ele. Para Fuziger, a prudência do ex-juiz da Lava-Jato em não fazer acusações frontais pode ter fundamento em dois pontos: “em primeiro lugar, há o temor de que a omissão dele, ainda como ministro da Justiça, em não relatar atos ilegais do presidente poderia ser passível de uma interpretação, por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras, de crime de prevaricação”.

Por outro lado, ainda que não haja essa rigorosa perspectiva por parte de Aras de torná-lo réu em um processo, “há ainda a possibilidade de que Moro tenha buscado resguardar o capital de sua reputação, limitando-se a afirmar que, assim que vislumbrou a probabilidade de atos concretos de desvio de função por parte do presidente, optou por sair do governo”, diz o advogado.

Como o direito é passível de interpretações, tudo pode acontecer, salienta Fuziger. “Dessa forma, o pronunciamento e depoimento de Moro apontam indícios gravíssimos, mas, por si, parecem insuficientes para uma denúncia do PGR contra o presidente, sendo, portanto necessário avaliar vários outros elementos probatórios, como a reunião ministerial e conversas”, acrescenta.

Não é à toa, de acordo com fontes palacianas, que Bolsonaro se aproximou do Centrão e aparentemente fez as pazes com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Aras tem defendido mais o presidente do que a Advocacia-Geral da União — que tem essa missão — e não tem cumprido seu papel com o Ministério Público. Queira Deus que o ódio não ganhe essa batalha”, destacou a fonte.

Líder da minoria no Senado Federal, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avalia que as provas apresentadas por Moro são suficientes para formar a culpa do presidente quanto à acusação de interferência política na PF. O parlamentar pondera que o ex-juiz federal deveria ter entregado o cargo antes, uma vez que as interferências estavam em curso. “Mas isso não vem ao caso no processo”, afirma.

Pressões

Conforme relatos de Moro, as pressões para mudanças na PF, especialmente na superintendência do Rio de Janeiro, vinham acontecendo desde o segundo semestre do ano passado. A professora de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e do Centro Universitário de Bauru Eliana Franco Neme opina que Moro é uma pessoa “astuta e esperta”, e acredita que ele, durante o período em que esteve no governo, juntou provas para as acusações.

“Pelo que a gente conhece dele, é uma pessoa comedida. O que pareceu (no discurso de demissão) é que ele percebeu que entrou em algo que não dava. Ele jogou 30 anos de magistratura pela janela e se meteu em uma confusão. Se eu fosse ele, já estava fazendo prova desde o dia em que entrasse (no governo). Presumo que ele tenha feito isso. Não acho que ele iria fazer tudo de peito aberto, sem escudo”, avalia.

A professora aponta que as acusações que recaem sobre Bolsonaro podem ser observadas do ponto de vista da pessoalidade e moralidade. Como funcionário público, o presidente deve ser eficiente, moral e impessoal. “Não me parece republicano que o presidente queira um ministro ou chefe da Polícia Federal que tenha uma vassalagem com ele, que tenha medo dele”, disse.

Para Eliana Franco, o presidente trouxe ao Planalto um resquício militar de subordinação. “Ainda que ele seja presidente, os ministérios têm as suas atribuições e autonomia”, afirmou. Quanto ao princípio de impessoalidade, a especialista avalia que um presidente não pode colocar no poder uma pessoa só porque é sua amiga. “É imoral isso”, frisou. (VB e ST) 

“O pronunciamento e depoimento de Moro apontam indícios gravíssimos, mas por si, parecem insuficientes para uma denúncia do PGR contra o presidente, sendo, portanto necessário avaliar vários outros elementos probatórios”

Rodrigo Fuziger, advogado e professor da pós-graduação da Universidade Mackenzie