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Projeto de regularização de terras divide opiniões na Câmara

O relator do projeto e o autor do texto similar à MP promoveram um debate. Prevaleceu o alerta de que o tema é complexo para ser debatido e votado durante uma pandemia

Luiz Calcagno
postado em 18/05/2020 23:17
O relator do projeto e o autor do texto similar à MP promoveram um debate. Prevaleceu o alerta de que o tema é complexo para ser debatido e votado durante uma pandemiaEmbora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha negociado a transformação do texto da Medida Provisória 910/2020, da regularização de terras, no Projeto de Lei n; 2.633 de 2020, para a criação de uma redação que ajude a criar um consenso com a posição, o clima ruim que paira sobre o tema não mudou. A tônica é a mesma. O texto não tem razão de ser votado ou debatido durante a pandemia. Até porque, há uma negociação entre os líderes que, com o trabalho parlamentar remoto, só seria levado a plenário os PLs emergenciais de combate à pandemia e que contem com o almejado consenso.

O relator do projeto, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o autor do texto similar à MP, Zé Silva (Solidariedade-MG), promoveram um debate nesta segunda-feira (18/5), e prevaleceu, mesmo entre os especialistas ouvidos, o alerta de que o tema é complexo para ser debatido e votado durante uma pandemia, que a ferramenta de georreferenciamento é importante para ajudar na demarcação de terras, mas não serve para comprovar a ocupação, e de que é necessário, entre outras coisas, fortalecer o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularizar corretamente as terras. Principalmente, as da agricultores familiares e de pequenos e médios produtores.

Um dos argumentos é que o texto estimula a grilagem de terras, por permitir a destinação de terras públicas federais de até 2,5 mil hectares sem licitação com preços abaixo do mercado à invasores áreas. Marcelo Ramos defendeu o PL e afirmou que foi justamente por isso que Zé Silva mudou de 2012 para 2018 o marco temporal das terras ocupadas a serem legalizadas. Em uma ponderação, Ramos destacou que o texto atingirá 92% das propriedades fundiárias que precisam de regulação.

"A diferença é que esses 92% significam 47% da área, e os 8% restantes, 53% da área. Sobre a lógica da área regularizada é tímida. Mas, do ser humano, do trabalhador rural que precisa de titulação da terra para ter acesso ao crédito, assistência técnica, de ter a quem cobrar pela recuperação de vicinais para retirada da produção, estaremos atendendo 92% dessas pessoas", argumentou. "O debate dos limites para menos, como reivindica o setor ambiental, ou para mais, como os produtores, o Ministério da Agricultura e o governo, é legítimo. Mas, partindo do argumento principal, das pessoas atendidas", acrescentou.

O autor do texto destacou que "não se pode ocupar terra e esperar legalização. É preciso fazer justiça com quem está legal". "Então, manter o marco temporal é a mensagem clara de que não vale a pena ocupar terras públicas. E protegemos a Amazônia legal aprovando a 2.633, que diz com clareza que teremos mais de 200 mil propriedades. Não tem ninguém melhor para cuidar das terras da Amazônia que os produtores rurais;, afirmou Zé Silva. Ainda segundo o deputado, números do Incra indicam que, de 974 mil famílias assentadas, 62 mil tem o documento da terra. ;Das terras públicas, temos 109 mil com georreferenciamento, e 163 mil sem; 272 mil parcelas na Amazônia Legal. Fora (da Amazônia Legal), temos 185 mil propriedades. Se o governo der conta de fazer só o que está com georreferenciamento, garantimos justiça e segurança jurídica;, destacou.

Cofacilitador da coalizão Brasil clima, floresta e agricultura, diretor executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), André Guimarães, alertou, justamente, sobre a invasão e venda irregular. ;A questão da regularização fundiária passa também por tentativas de se evitar irregularidade. Na Amazônia, temos 50 milhões de hectares (ha), florestas públicas de todos os brasileiros, e que estão sendo agredidas pela grilagem e subtraídas do nosso patrimônio. É uma evidência de que um arcabouço jurídico para regularização fundiária tem que tratar, também, da ilegalidade. Precisa fechar o ralo do roubo de terras públicas como elemento central para fortalecer a justiça social no campo. O Incra precisa ser fortalecido, os institutos de terra deve ser fortalecido, integração de órgãos federais e estaduais, uso de tecnologia;, alertou. ;Não há pressa, mas necessidade de debate público e processo estruturado. Não gostaríamos de ver uma matéria tão importante ser resolvida às pressas;, acrescentou.

Para Raonir Rajão, professor associado de gestão ambiental do departamento de engenharia de produção da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) também existe o risco de a terra grilada ser beneficiada. Ele destacou que, hoje, existem 177 terras indígenas aguardando homologação do governo. Ele também destacou que, a partir do momento que uma terra privada ganha destinação, o desmatamento acelera na região. ;Destinar grandes áreas sem o devido controle pode levar a prejuízos. Mas, o PL corrige exageros da MP 910 e mitiga riscos de ilegalidade e grilagem;, admitiu. ;Temos duas possibilidades. Ou avançamos em um PL que indica na direção da grilagem, ou em uma da regularização;, apontou.

Raonir fez uma lista do que pode levar ao estímulo da grilagem: Falta de vistoria em terrenos de até 2.500 ha, com múltiplos imóveis, controle ambiental limitado, mudança de marco temporal que legitima novas invasões e forte incentivo a desmatamento ilegal e violência. A coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Sônia Guajajara, por sua vez, não poupou críticas ao projeto e aos parlamentares. Sônia Guajajara destacou, ainda, que as comunidades indígenas sofrem com o risco de pegar coronavírus e que garimpeiros que estão aproveitando da pandemia para invadir as terras estão levando a doença para as etnias. ;Já perdemos 103, 75 foram no amazonas. Isso não é pouca coisa;, afirmou. Recentemente, o fotógrafo Sebastião Salgado fez um manifesto com várias autoridades e personalidades brasileiras e internacionais alertando para o mesmo problema.

[SAIBAMAIS];Fiquei surpresa com a urgência de votar o PL. Sabemos que há acordo para votar somente pautas relacionadas à saúde por conta da pandemia. Antes, se justificava a votação da MP porque poderia caducar. Mas e agora? Há uma pressão forte da bancada ruralista, que é poderosa e manda no Congresso, pautam seus interesses quando querem. Qual é a urgência para votar o Pl tão rápido. O tema requer debate com vários setores. Estamos falando da destinação de mais de milhares de hectares de terras públicas não destinadas. É preciso, sim, realizar audiências públicas e promover um debate amplo. A urgência nesse momento deveria ser tratar as formas de se combater o coronavírus, que já mata mais de 800 pessoas por dia Já matou mais de 1400 pessoas somente no amazonas, estado do relator Marcelo Ramos;, disparou a liderança.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, também reclamou da pressa de votar o PL. ;Votar o texto de afogadilho, no meio da pandemia?;, questionou. ;É um problema muito grande. Temos muitos outros problemas, entre eles a questão indígena. Corremos o risco de titular conflitos com povos indígenas e não tradicionais. Temos problemas com os quilombolas. Temos um problema sério em relação a essa renúncia fiscal. O Brasil procura soluções fáceis e mágicas para problemas complexos. Temos desaparelhamento do Incra, da Funai, do Ibama, do Serviço Florestal Brasileiro. Sensoriamento remoto é importante, tem que ser utilizado, mas é um comprovante de utilização e desmatamento. Não é comprovante de posse;, elencou.

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