Politica

Weintraub contrata assessores do MEC como advogados contra imprensa

A associação de assessores do ministério ao ministro em causas pessoais pode configurar crime de improbidade administrativa

Luiz Calcagno
postado em 19/05/2020 13:52
Abraham WeintraubO ministro da educação, Abraham Weintraub, contratou assessores do MEC como advogados pessoais para mover processos contra um escritor e dois veículos de comunicação. Auro Hadano Tanaka foi nomeado em 15 de abril de 2019 " para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação, código DAS 102.5. E Victor Sarfatis Metta foi nomeado em 29 de maio de 2019 "para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação, código DAS 102.5", conforme consta nos respectivos diários oficiais da União. Cada um recebe da União cerca de R$ 13 mil. A reportagem do Correio pediu à pasta o contrato de serviço ou o recibo de pagamento dos honorários advocatícios, e aguarda uma resposta.

Os alvos do processo foram jornal especializado em economia Valor Econômico, o site de notícias de esquerda Brasil 247, e o filósofo Paulo Ghiraldelli Júnior. Tanaka foi representante de Weintraub na ação contra o Valor, enquanto Victor atuou contra o 247 e contra Ghiraldelli, que também tem um canal no Youtube onde tece críticas ao governo. A associação de assessores do ministério ao ministro em causas pessoais, pode configurar crime de improbidade administrativa caso o ministro não tenha pago pelos serviços.

Por meio de nota, o MEC informou que Weintraub pagou os honorários advocatícios do próprio bolso e, por isso, não haveria impedimento para a contratação. ;O Ministério da Educação (MEC) informa que não há impedimento para que os escritórios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa física de Abraham Weintraub. Os honorários advocatícios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos públicos;, informou a pasta. O texto foi enviado antes de a reportagem pedir o contrato ou o recibo de pagamento do serviço prestado pelos advogados.
Ainda de acordo com o texto divulgado, as funções que os advogados exercem não exigem exclusividade. ;Cabe esclarecer ainda que Tanaka e Metta exercem as funções de assessores especiais em regime de trabalho de dedicação integral, conforme estabelece a Lei 8112/90, em seu artigo 19, ;2;, o que difere de atividade em regime de exclusividade, que seria motivo de impedimento para exercício de qualquer outra atividade profissional;, encerra a nota.


Contrato de serviço


Advogado e professor da Universidade Católica de Brasília, o mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) Caio Morau destaca que é preciso saber se o ministro pagou pelos serviços, ou se os defensores agiram ;graciosamente;. ;É preciso prudência e mais informações para saber se ele cometeu, ou não, algum ilícito;, pondera. ;Servidor público que esteja lotado em ministério, no Senado ou na Câmara pode advogar para além da função que exerce? A resposta é que pode. O assessor de um Senador pode advogar particularmente, desde que não seja contra a União. Essa costuma ser a vedação. Não podem advogar contra o ente que paga o salário;, explica o especialista.

;Nesse caso específico, o órgão responsável por tutelar os interesses da união e, eventualmente, defender os agentes públicos federais seria a Advocacia Geral da União. Nesse caso particular, foram ações de indenizações por danos morais, e me parece difícil que a AGU pudesse atuar. Atuaria caso houvesse ação contra ele, mas é muito difícil imaginar um cenário em que a AGU patrocine a ação com ele como autor. Diante disso, ele tem que procurar um advogado particular;, afirma Morau.

[SAIBAMAIS]Diante de um quadro hipotético, o estudioso destaca, é preciso saber, em primeiro lugar, se o cargo que os advogados ocupam permite que exerçam a advocacia. ;Sendo possível, temos um segundo ponto, que é ponto crucial, ainda que eles pudessem, seria interessante que Weintraub mostrasse um contrato, ou um recibo de pagamentos advocatícios;, destaca. ;Se não tiverem sido remunerados, e tiverem agido agiram graciosamente, me parece que o ministro poderia cometer um crime de improbidade, previsto na Constituição, pois estaria usando servidores do seu gabinete, sem remuneração, para fins privados;, aponta.

;Esses dois pontos me parecem os mais importantes. Se foi nessa condição, ele está ferindo princípios da administração pública, um deles, o da moralidade, e em tese, poderia incorrer em crime de improbidade, por violação dos princípios da administração pública ou por lesão ao erário;, alerta.

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