Weintraub contrata assessores do MEC como advogados contra imprensa

A associação de assessores do ministério ao ministro em causas pessoais pode configurar crime de improbidade administrativa

Correio Braziliense

postado em 19/05/2020 13:52

O ministro da educação, Abraham Weintraub, contratou assessores do MEC como advogados pessoais para mover processos contra um escritor e dois veículos de comunicação. Auro Hadano Tanaka foi nomeado em 15 de abril de 2019 " para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação, código DAS 102.5. E Victor Sarfatis Metta foi nomeado em 29 de maio de 2019 "para exercer o cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação, código DAS 102.5", conforme consta nos respectivos diários oficiais da União. Cada um recebe da União cerca de R$ 13 mil. A reportagem do Correio pediu à pasta o contrato de serviço ou o recibo de pagamento dos honorários advocatícios, e aguarda uma resposta.

Os alvos do processo foram jornal especializado em economia Valor Econômico, o site de notícias de esquerda Brasil 247, e o filósofo Paulo Ghiraldelli Júnior. Tanaka foi representante de Weintraub na ação contra o Valor, enquanto Victor atuou contra o 247 e contra Ghiraldelli, que também tem um canal no Youtube onde tece críticas ao governo. A associação de assessores do ministério ao ministro em causas pessoais, pode configurar crime de improbidade administrativa caso o ministro não tenha pago pelos serviços.

Por meio de nota, o MEC informou que Weintraub pagou os honorários advocatícios do próprio bolso e, por isso, não haveria impedimento para a contratação. “O Ministério da Educação (MEC) informa que não há impedimento para que os escritórios de Victor Sarfatis Metta e Auro Hadano Tanaka atuem na defesa da pessoa física de Abraham Weintraub. Os honorários advocatícios foram pagos particularmente por Weintraub, ou seja, sem recursos públicos”, informou a pasta. O texto foi enviado antes de a reportagem pedir o contrato ou o recibo de pagamento do serviço prestado pelos advogados.

 

Ainda de acordo com o texto divulgado, as funções que os advogados exercem não exigem exclusividade. “Cabe esclarecer ainda que Tanaka e Metta exercem as funções de assessores especiais em regime de trabalho de dedicação integral, conforme estabelece a Lei 8112/90, em seu artigo 19, §2º, o que difere de atividade em regime de exclusividade, que seria motivo de impedimento para exercício de qualquer outra atividade profissional”, encerra a nota.

Contrato de serviço

Advogado e professor da Universidade Católica de Brasília, o mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) Caio Morau destaca que é preciso saber se o ministro pagou pelos serviços, ou se os defensores agiram “graciosamente”. “É preciso prudência e mais informações para saber se ele cometeu, ou não, algum ilícito”, pondera. “Servidor público que esteja lotado em ministério, no Senado ou na Câmara pode advogar para além da função que exerce? A resposta é que pode. O assessor de um Senador pode advogar particularmente, desde que não seja contra a União. Essa costuma ser a vedação. Não podem advogar contra o ente que paga o salário”, explica o especialista.

“Nesse caso específico, o órgão responsável por tutelar os interesses da união e, eventualmente, defender os agentes públicos federais seria a Advocacia Geral da União. Nesse caso particular, foram ações de indenizações por danos morais, e me parece difícil que a AGU pudesse atuar. Atuaria caso houvesse ação contra ele, mas é muito difícil imaginar um cenário em que a AGU patrocine a ação com ele como autor. Diante disso, ele tem que procurar um advogado particular”, afirma Morau.

Diante de um quadro hipotético, o estudioso destaca, é preciso saber, em primeiro lugar, se o cargo que os advogados ocupam permite que exerçam a advocacia. “Sendo possível, temos um segundo ponto, que é ponto crucial, ainda que eles pudessem, seria interessante que Weintraub mostrasse um contrato, ou um recibo de pagamentos advocatícios”, destaca. “Se não tiverem sido remunerados, e tiverem agido agiram graciosamente, me parece que o ministro poderia cometer um crime de improbidade, previsto na Constituição, pois estaria usando servidores do seu gabinete, sem remuneração, para fins privados”, aponta.

“Esses dois pontos me parecem os mais importantes. Se foi nessa condição, ele está ferindo princípios da administração pública, um deles, o da moralidade, e em tese, poderia incorrer em crime de improbidade, por violação dos princípios da administração pública ou por lesão ao erário”, alerta.