Ação de ministro é colocada sob suspeita

Correio Braziliense

postado em 20/05/2020 04:03

Depois de contratar dois assessores do Ministério da Educação como advogados em causas particulares, o chefe da pasta, Abraham Weintraub, terá que provar que não houve dano ao erário pela prestação do serviço. O MEC argumenta que Weintraub pagou aos funcionários do próprio bolso e que eles não trabalham com regime de exclusividade. Para especialistas ouvidos pelo Correio, é cedo para afirmar que o ministro cometeu crime de improbidade, mas, o argumento usado para eximi-lo da culpa também não tem consistência, caso os assessores tenham trabalhado, por exemplo, durante o expediente ministerial. 

A reportagem pediu ao MEC o recibo de pagamento dos honorários advocatícios, mas não obteve resposta. Auro Hadano Tanaka e Victor Sarfatis Metta forma nomeados como assessores especiais do ministro em abril e maio de 2019, respectivamente. Cada um tem salário de cerca de R$ 13 mil. Os alvos do processo foram o jornal Valor Econômico, o site de notícias Brasil 247 e o filósofo Paulo Ghiraldelli Júnior. 

Tanaka foi representante de Weintraub na ação contra o Valor, enquanto Victor atuou contra o 247 e contra Ghiraldelli, que também tem um canal no Youtube, onde tece críticas ao governo. A associação de assessores ao ministro a causas pessoais pode configurar crime de improbidade administrativa caso Weintraub não tenha pago pelos serviços.

“A conduta do ministro, objetivamente, se encaixaria, se comprovado os fatos, no artigo 10, inciso 13 da Lei nº 8.429/1992, que tipifica a conduta de utilizar um servidor público em serviço privado. Mas, não basta. Precisa haver comprovação do dolo ou da culpa grave”, explicou o procurador da Fazenda Nacional e professor Matheus Carvalho, especialista em direito administrativo.

Para Carvalho, a análise subjetiva, que determina se houve dolo ou erro grosseiro, é feita pelo magistrado. “Ele precisa ter intenção de agir, ou ter agido com imprudência. Se ele utilizou sem qualquer contratação, sabendo que os advogados são remunerados pelo Estado, isso é indício muito forte de intenção de dolo. O juiz poderia considerar que mesmo contratado, pagando por fora, é, no mínimo, uma atuação imprudente”, supôs.

Carvalho destaca que causa estranhamento a contratação de assessores com outros advogados disponíveis para o serviço, e que será preciso investigar se os profissionais trabalharam quando deveriam estar no ministério, pois, eles recebem pelos serviços públicos prestados na pasta.