Cultura é repassada ao Turismo

24 horas depois da saída de Regina Duarte, o governo federal publicou um decreto em que transfere o restante da estrutura da secretaria especial. Anunciada há seis meses, a mudança só foi concluída ontem; antes, a pasta era dividida com o Ministério da Cidadania

Correio Braziliense

postado em 22/05/2020 04:04

Um dia após o anúncio da saída da atriz Regina Duarte da Secretaria Especial da Cultura (Secult), o governo federal oficializou a transferência dos cargos da pasta para o Ministério do Turismo. Anunciada há seis meses, a mudança só foi concluída ontem. Antes, a estrutura da pasta estava dividida entre o Turismo e o Ministério da Cidadania.

A alteração organiza a “casa” para a chegada do novo secretário da Cultura — o nome mais cotado é o do ator e apresentador Mário Frias. O governo aproveitou para aumentar o número de cargos comissionados dentro do Turismo —passou de 133 para 388, um incremento de 255 novas posições.

A ex-secretária havia apontado que a mudança era uma das principais tarefas a serem concluídas, para resolver entraves que a divisão da pasta criava. O decreto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

Documento publicado em novembro previa que até a data em que a nova estrutura do Ministério do Turismo entrasse em vigor, os órgãos transferidos permaneceriam integrando a estrutura do Ministério da Cidadania e a pasta continuaria “prestando o apoio necessário ao funcionamento dos órgãos” remanejados. Ou seja, continuariam ligados.

No próprio site da Secretaria da Cultura consta que a pasta “assessora o ministro da Cidadania na formulação de políticas, programas, projetos e ações que promovam a cidadania por meio da cultura”. Na área da estrutura, com cargos e responsáveis, todos os e-mails institucionais são do Ministério da Cidadania, e não do Turismo.

Segundo o novo documento, o ministro do Turismo tem 30 dias (a partir de 8 de junho, quando o decreto entra em vigor) para publicar uma relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança da pasta.

No decreto de ontem, o governo fez algumas mudanças —como a junção da área de economia criativa com a de diversidade cultural, que passará a chamar-se Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural. Assim, uma área específica para cuidar da diversidade cultural dentro do órgão do governo federal deixou de existir, justamente na data em que se comemora o Dia Mundial da Diversidade Cultural.

O texto também estabelece que a pasta do Turismo será responsável pelas seguintes medidas em relação à Secretaria Especial de Cultura: “elaboração dos relatórios de gestão, observadas as orientações da Controladoria-Geral da União; e remanejamento dos recursos orçamentários e financeiros, observadas as orientações do Ministério da Economia”.

Direitos autorais

O Ministério do Turismo também passa a ser responsável pela política nacional de cultura, pela proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e pela regulação dos direitos autorais.

O Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual também foram transferidos para a pasta. Com mais de R$ 2 bilhões represados, o FSA teve seu Comitê Gestor formado em novembro de 2019 pelo então ministro da Cidadania, Osmar Terra, mas agora o Turismo deve nomear seu ministro, Marcelo Álvaro Antônio, para a Presidência, segundo o regimento interno.

O decreto também insere um inciso que permite ao titular da secretaria promover a edição de atos normativos no bojo de suas competências,“permitindo maior celeridade à promoção das providências a cargo da Secult”, segundo o ministério.