Correio Braziliense
postado em 23/05/2020 04:03
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) três notícias-crime de partidos e parlamentares que pedem novas diligências no inquérito sobre a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Os autores solicitam, entre outras medidas, o depoimento do chefe do Executivo e busca e apreensão do celular dele e do filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), para perícia. O despacho do ministro elevou ainda mais a temperatura da crise entre o Planalto e a Corte. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, divulgou nota afirmando que o “pedido de apreensão do celular do presidente é inconcebível” e alertando para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
O despacho de Mello, formalizado na quinta-feira, é uma praxe judicial. O decano do STF é o relator do inquérito que foi aberto, por solicitação da PGR, para apurar denúncias do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. O ex-juiz acusou Bolsonaro de interferir politicamente na PF para ter acesso a relatórios de inteligência do órgão. A partir de agora, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, analisar as notícias-crime e se manifestar sobre os pedidos, mas não há prazo para isso. Depois, a decisão final sobre a apreensão dos celulares e outras diligências será do ministro.
No ofício à PGR, Mello ressaltou que é dever jurídico do Estado promover a apuração da “autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por qualquer pessoa do povo”. “A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede, pois, que os órgãos públicos competentes ignorem aquilo que se aponta na ‘notitia criminis’, motivo pelo qual se torna imprescindível a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República”, escreveu.
As notícias-crime — de autoria de PDT, PSB e PV — foram protocoladas em 28 de abril.
Indignação
A reação do Planalto ao despacho do decano do STF foi dura. “O pedido de apreensão do celular do Presidente da República é inconcebível e, até certo ponto, inacreditável. Caso se efetivasse, seria uma afronta à autoridade máxima do Poder Executivo e uma interferência inadmissível de outro Poder, na privacidade do Presidente da República e na segurança institucional do país”, disse trecho do comunicado divulgado pelo general Augusto Heleno, intitulado Nota à Nação Brasileira.
Horas depois, o gabinete de Celso de Mello emitiu nota: “A propósito de manifestações criticando, precipitadamente, uma suposta decisão judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, que teria ordenado, em sede de produção antecipada de prova, diligência policial de busca e apreensão dos celulares (…), cabe esclarecer que o relator do Inquérito 4.831/DF, ministro Celso de Mello, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao senhor procurador-geral da República, que é o órgão da acusação, a 'notitia criminis', com esse pleito de apreensão (Pet 8.813/DF), formulada por 03 (três) agremiações partidárias (PDT, PSB e PV)”.
“Que crime?”
O ato de Celso de Mello foi criticado por Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente. “Meu celular? Enquanto isso os do ex-piçóu Adélio protegidos há mais de um ano, processos contra Botafogo, Calheiros e outros sentados em cima há anos. Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!”, tuitou o vereador.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.