Correio Braziliense
postado em 26/05/2020 04:02
Em ofício enviado à Polícia Federal no último dia 18, a Secretaria-Geral da Presidência admitiu que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro não assinou o decreto de exoneração do então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Correio. O ofício é em resposta ao inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar acusações do ex-juiz de que o presidente Jair Bolsonaro interferiu politicamente na corporação.
Em 24 de abril, ao pedir demissão e falar sobre as interferências, Moro citou o decreto de exoneração de Valeixo — publicado no Diário Oficial da União (DOU) daquele dia com a assinatura de Bolsonaro e do então ministro —, dizendo que não havia assinado o documento, embora o nome dele constasse na exoneração. Após a declaração do ex-juiz, o governo republicou o decreto no DOU, mas sem a assinatura de Moro. No inquérito, a questão segue em apuração para definir se houve falsidade ideológica.
O Palácio do Planalto confirmou que Moro, de fato, não assinou a portaria e pontuou que “diante da manifesta contrariedade” por parte do então ministro, o ato foi republicado no DOU, já sem a assinatura dele. Na última sexta-feira, ao dar entrevista sobre a publicação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, também parte do inquérito no STF, Bolsonaro admitiu que o ex-juiz não assinou a exoneração de Valeixo.
Na nota informativa, a Secretaria-Geral disse que os atos de nomeação ou exoneração são precedidos “apenas da aprovação do ato pelo presidente da República”. “E, segundo a praxe administrativa, a publicação em Diário Oficial vem acompanhada da inclusão da referenda do ministro ou ministros que tenham relação com o ato, conforme constante no art. 87, inciso I, da Constituição”. Segundo o documento, após a publicação no DOU, quando for o caso, há a coleta da assinatura no documento físico.
O ofício da Secretaria-Geral destacou, em seguida, que “é possível atestar que não houve qualquer objetivo deliberado de parecer que o ato já havia sido assinado pelo senhor Sergio Moro” e que tal versão foi “equivocadamente divulgada”.
Em nota, a defesa de Moro pediu a apuração das circunstâncias da publicação da exoneração de Valeixo. “O ex-ministro não foi previamente consultado sobre a exoneração, com a qual, inclusive, não concordou. É preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial”, diz um trecho do comunicado.
“O ex-ministro não foi previamente consultado sobre a exoneração, com a qual, inclusive, não concordou. É preciso, portanto, a apuração das circunstâncias anormais envolvidas na publicação oficial”
Trecho da nota da defesa de Moro
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