Celso de Mello diz que sem Judiciário independente não haverá democracia

Ministros do Supremo saíram em defesa do Tribunal, que está no centro de ataques protagonizados por integrantes do Executivo

Correio Braziliense

postado em 26/05/2020 18:10

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta terça-feira (26/5), que é necessário garantir a independência do Poder Judiciário para preservar as liberdades e a própria democracia. O decano da Corte, que é relator de um inquérito que investiga as declarações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, reagiu a ataques sofridos pelo Tribunal.

De acordo com o magistrado, o Poder Judiciário afasta atos marginais, que muitas vezes buscam controlar as ações dos tribunais. Ele se manifestou após declarações da ministra Carmen Lúcia, na segunda Turma, que ressaltou que o Supremo vai garantir a democracia. "Subscrevo integralmente o pronunciamento de vossa excelência (Carmen Lúcia). Também entendo que, sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de Poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres, nem regime político fiel aos princípios e valores aos primados que consagram a democracia. Sem um Poder Judiciário independente, não haverá liberdade, nem democracia", disse Mello.  

A ministra Carmen Lúcia afirmou que "juízes não podem deixar de atuar" e que os ministros da Corte vão "assegurar a democracia", que "é um direito". Ela fez um discurso em defesa do Poder Judiciário durante a sessão da Segunda Turma. A ministra saiu em defesa do Tribunal em meio a críticas de integrantes do Poder Executivo e ataques contra instituições da Justiça. Durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto, no dia 22 de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que por ele, se "botava todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo STF".

As declarações foram gravadas em vídeo e divulgadas pelo ministro Celso de Mello, relator de um inquérito aberto para apurar as declarações do ex-ministro Sergio Moro, que acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Além disso, o fato do ministro Celso de Mello ter encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) notícias-crime contra o presidente Jair Bolsonaro gerou reação do general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Por meio de uma nota, ele afirmou que a eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro, como pediram parlamentares nas ações levadas ao Supremo, poderia colocar em risco a "harmonia entre os Poderes" e a própria democracia.

Carmen Lúcia ressaltou que o Poder Judiciário precisa atuar para garantir a aplicação da lei e funcionamento do regime político e social vigente no país. "Todas as pessoas submetem-se a Constituição e a lei no Estado democrático de direito. Juiz não cria lei, juiz limita-se a aplicá-la, não se age porque quer, atua-se quando é acionado, nós juízes não podemos deixar de atuar. Porque sem o Poder Judiciário, não há o império da lei, mas a lei do mais forte", disse.

A magistrada continuou, afirmando que independente de ataques, o Supremo vai garantir o funcionamento da democracia. "O Brasil tem, nos ministros deste STF, garantia permanente que a Constituição do Brasil é e continuará a ser observada, e a democracia assegurada", afirmou.

"Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos e com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes", completou Carmen Lúcia.