STF determina que Abraham Weintraub seja ouvido pela Polícia Federal

Em reunião ministerial, ministro da Educação disse que por ele ''botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF''

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o  ministro da Educação, Abraham Weintraub (Educação), seja ouvido pela Polícia Federal (PF) sobre uma declaração feita em reunião ministerial do dia 22 de abril. O vídeo da reunião foi divulgado na última sexta-feira (23). Nele, o ministro diz: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

 

O pedido de explicações foi feito no âmbito do inquérito das 'fake news', que investiga informações falsas e ataques contra ministros da Corte. Weintraub tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a declaração. No início da noite deste terça-feira (26), o presidente foi questionado pela imprensa na porta do Palácio da Alvorada sobre o pedido de Moraes, mas não respondeu.

 

Na decisão, o ministro ressalta: "A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito". 

 

Alexandre de Moraes afirma que há indícios de prática de delitos de injúria e difamação (previstos no Código Penal), e outros que constam na Lei 7.170: tentar impedir com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados; fazer propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar ou difamar o STF.