STF determina que Abraham Weintraub seja ouvido pela Polícia Federal

Em reunião ministerial, ministro da Educação disse que por ele ''botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF''

Correio Braziliense

postado em 26/05/2020 18:18

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o  ministro da Educação, Abraham Weintraub (Educação), seja ouvido pela Polícia Federal (PF) sobre uma declaração feita em reunião ministerial do dia 22 de abril. O vídeo da reunião foi divulgado na última sexta-feira (23). Nele, o ministro diz: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

 

O pedido de explicações foi feito no âmbito do inquérito das 'fake news', que investiga informações falsas e ataques contra ministros da Corte. Weintraub tem cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a declaração. No início da noite deste terça-feira (26), o presidente foi questionado pela imprensa na porta do Palácio da Alvorada sobre o pedido de Moraes, mas não respondeu.

 

Na decisão, o ministro ressalta: "A manifestação do Ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito". 

 

Alexandre de Moraes afirma que há indícios de prática de delitos de injúria e difamação (previstos no Código Penal), e outros que constam na Lei 7.170: tentar impedir com emprego de violência ou grave ameaça o livre exercício de qualquer dos poderes da União ou dos estados; fazer propaganda em público de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política e social; incitar a subversão da ordem política ou social; e caluniar ou difamar o STF.