Estratégia Concursos é condenado a indenizar ex-presidente Dilma

Empresa que presta serviço de cursinhos para vestibular associou imagem da ex-presidente a baixo quociente de inteligência

Correio Braziliense

postado em 27/05/2020 12:12

A empresa Estratégia Concursos LTDA, mantenedora de um cursinho voltado para concursos públicos, foi condenada a indenizar a ex-presidente Dilma Rousseff por danos morais e a imagem. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde correu a ação, o cursinho iniciou uma campanha publicitária em seu site que associava uma foto de Dilma ao texto "Como deixar de ser burro".

A defesa da ex-presidente morreu uma ação em razão da imagem dela ter sido associada ao termo pejorativo. Os advogados pediram indenização de R$ 150 mil e retratação da postagem. A Justiça, no entanto, entendeu que o valor de R$ 60 mil é suficiente para reparar os danos.

No processo, o Estratégia alegou que teve a intenção de produzir humor, e não de ofender a ex-presidente. De acordo com o TJMG, em seus argumentos, os representantes da empresa "disseram ainda que o uso da imagem de Dilma Rousseff não diz respeito à sua vida pessoal, e que o fato de se tratar de uma figura pública dispensaria a necessidade de autorização para o uso de sua imagem".

A Juíza Gislene Rodrigues, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, refutou os argumentos e considerou que estabelecimento de ensino extrapolou o direito de liberdade de expressão

Para a magistrada, "o humor tem sua utilização aceita quando empregado como instrumento de crítica política e de costumes", porém, no caso da campanha em questão, o objetivo teria sido unicamente o de ridicularizar a pessoa. A Justiça entendeu que houve dano à imagem e a honra. Cabe recurso da decisão.