"Não há democracia sem respeito às instituições", diz Fux após críticas

Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) defende ministros da Suprema Corte e comenta que "ofendê-la representa notório desprezo pela democracia"

Correio Braziliense

postado em 27/05/2020 16:08

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da Corte nesta quarta-feira (27/5), após o órgão receber duras críticas e ameaças devido à decisão do ministro Alexandre de Moraes de autorizar uma operação da Polícia Federal contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e parlamentares pró-governo.

Presidente em exercício do STF em razão do afastamento do ministro Dias Toffoli por motivos de saúde, Fux se pronunciou durante a abertura da sessão plenária da Suprema Corte desta quarta. Segundo ele, "não há democracia sem respeito às instituições".

"O império da nossa Constituição, a sustentabilidade de nossa democracia e a garantia das nossas liberdades não haveria sem um Poder Judiciário que não hesitasse em contrariar maiorias para a promoção de valores republicanos e para o alcance do bem comum", discursou o ministro.

Fux ainda destacou que "é voz corrente que um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer seja, visando à justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência".

"O Brasil é testemunha de que o Supremo Tribunal Federal de ontem e de hoje atua não apenas pela independência de seus juízes, mas também pela prudência de suas decisões, pela construção de uma visão republicana de país e pela busca incansável da harmonia entre os Poderes", afirmou Fux.

O magistrado salientou que "seja na prosperidade, seja na crise que ora vivenciamos, este Tribunal mantém-se vigilante em prol da higidez da Constituição e da estabilidade institucional do Brasil".

"Não à toa, o Supremo Tribunal Federal – instituição centenária – revelou-se essencial ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito, porquanto guardião máximo da Constituição e da segurança jurídica", disse.

O presidente em exercício do STF ainda observou que "esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia". Ele destacou que "o espírito democrático requer diálogos entre os diferentes, para que todos possamos conviver como iguais em nossa diversidade de valores, sempre sob tolerância recíproca".

"Este Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu nobre mister constitucional, trabalha para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimulem-se cooperação e harmonia", completou Fux.

Apoio a Celso de Mello

Durante a sua fala, Fux fez menção ao ministro Celso de Mello, o mais velho da atual composição do STF. O ministro é o relator do inquérito na Corte que apura eventuais interferências políticas de Bolsonaro na Polícia Federal.

Desde a última sexta-feira (22/5), ele tem sido alvo de constantes ataques, inclusive do presidente da República, por ter derrubado o sigilo da gravação da reunião ministerial do dia 22 de abril, que é tratada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança pública Sergio Moro como a principal prova de que Bolsonaro tentou intervir na PF por interesses pessoais.

Segundo Fux, Celso de Mello é um "líder incansável desta Corte na concretização de tantos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros". "Se hoje podemos usufruir liberdades e igualdades dos mais diversos tipos, sem nenhuma dúvida isso se deve, em grande medida, aos mais de 30 anos de judicatura do Ministro Celso de Mello neste Tribunal", destacou Fux.

"Sua Excelência, aguerrido defensor dos valores éticos, morais, republicanos e democráticos, é, a um só tempo, espectador e artífice da nova democracia erguida em 1988, cuja solidez é o maior legado das presentes e das futuras gerações", acrescentou.