STJ decide manter investigação do caso Marielle no Rio de Janeiro

Corte julgou nesta quarta-feira (27/5) possibilidade de transferir inquérito para âmbito federal. Por unanimidade, ministros rejeitaram o pleito

Correio Braziliense

postado em 27/05/2020 19:56

Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o inquérito que apura as mortes da vereadora carioca Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes sob competência dos órgãos de investigação do Rio de Janeiro.

Nesta quarta-feira (27/5), a Terceira Seção da Corte rejeitou um pedido de federalização do caso, elaborado pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge em setembro de 2019. À época, Dodge sugeriu a transferência das investigações para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal devido a "inércia dos órgãos estaduais".

Para os ministros do colegiado do STJ, contudo, não houve "inércia ou inação" da Polícia Civil carioca nem do Ministério Público do Rio de Janeiro. Relatora do pedido na Corte, a ministra Laurita Vaz foi a primeira a defender o argumento e também disse que uma eventual federalização do caso poderia "frustrar os resultados perseguidos".

Segundo Vaz, houve "notório empenho da equipe de policiais civis da Delegacia de Homicídios e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que desautoriza o atendimento ao pedido de deslocamento do caso para a esfera federal".

“Basta uma breve leitura para se constatar que não há conivência ou imobilidade das autoridades locais na apuração de crimes praticados por milicianos. Não há sombra de descaso, desinteresse, desídia ou falta de condições pessoais ou materiais das instituições estaduais encarregadas de investigar, processar e punir os eventuais responsáveis pela grave violação a direitos humanos", disse a magistrada, no seu voto.

Os ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Sebastião Reis, Rogerio Schietti, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha e Joel Paciornik seguiram o voto de Vaz.

Schietti reforçou que as autoridades de investigação do estado carioca não demonstraram "titubeio ou fraqueza", e que por isso não existem motivos para transferir a competência do inquérito para a esfera federal. Ao proferir o seu voto, o ministro lamentou que Marielle tenha sido morta por conta das bandeiras que defendia.

"Era uma mulher vinda da periferia, negra e lésbica, ingredientes que, em uma cultura patriarcal, misógina e racista, potencializaram a reação de quem se sentiu incomodado, quer pelas denúncias feitas durante o mandato, quer pela postura de mulher intimorata representando minorias e que arrostou milicianos na reiterada e permanente violação de direitos de pessoas que habitam em comunidades", comentou.

"O caso Marielle Franco é evidência cabal que ainda no Brasil ainda continuamos a vivenciar o assassinato de pessoas que somadas a tantos milhares de incógnitos brasileiros nas estatísticas de homicídios e feminicídios e arriscam a defender minorias e a cobrar das autoridades políticas atitudes mais ousadas e eficazes no enfrentamento das cotidianas violações a direitos da população, especialmente da periferia dos grandes centros urbanos", acrescentou Schietti.