Governo reage à operação e entra com habeas corpus em favor de Weintraub

Enquanto o presidente Bolsonaro diz que ''algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia'', ministro da Justiça ingressa com habeas corpus em favor de Abraham Weintraub. Aras pede suspensão do inquérito; Eduardo fala em ''medida enérgica''

Correio Braziliense

postado em 28/05/2020 06:00

O presidente da República, Jair Bolsonaro, integrantes do governo e o procurador-geral da República, Augusto Aras, reagiram à operação da Polícia Federal deflagrada ontem para investigar a atuação do grupo conhecido como Gabinete do Ódio e a disseminação de fake news. No final da noite de ontem, após comandar uma reunião de emergência com ministros no Palácio do Planalto, Bolsonaro comentou a operação em uma rede social. “Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”.

No início da madrugada, o ministro da Justiça, André Mendonça, anunciou que ingressou com um habeas corpus em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, intimado a explicar os ataques a integrantes do Supremo, e aos demais investigados no inquérito das fake news. Ingressei c/ HC perante o @STF_oficial em razão do Inq 4781. A medida visa garantir liberdade de expressão dos cidadãos. De modo mais específico do Min@AbrahamWeint e demais pessoas submetidas ao Inquérito. Tbm visa preservar a independência, harmonia e respeito entre os poderes”, escreveu Mendonça.

Convocados no final na tarde pelo presidente da República, os ministros que estavam em Brasília participaram de um encontro para discutir uma reação às medidas do STF após a operação da Polícia Federal, que teve como alvos blogueiros e empresários apoiadores de Bolsonaro. Ministros e assessores criticaram a operação ao longo do dia. O chefe do Ministério Público Federal, por sua vez, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para suspender o inquérito das fake news, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Além de avaliar possíveis reações ao inquérito que determinou a operação da Polícia Federal, a reunião no Planalto debateu a recusa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, de comparecer ao depoimento determinado por Alexandre de Moraes para esclarecer ataques que fez a ministros da Corte. A proposta foi levada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e debatida pelos ministros da área jurídica. Os integrantes do governo discutiram os detalhes de um habeas corpus preventivo a Weintraub. Na reunião ministerial de 22 de abril, Weintraub disse que, se dependesse dele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. O titular do MEC terá até cinco dias para prestar depoimento à Polícia Federal (PF). O depoimento foi determinado por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, que apura ameaças, calúnias e ofensas disseminadas contra integrantes do Supremo e suas famílias. É a mesma investigação em que a PF realizou a operação, ontem.

“Medida enérgica”

Mais cedo, integrantes do governo repudiaram a decisão do ministro do Supremo. Sem citar o tribunal, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), alfinetou a mais Corte de Justiça ao afirmar, por meio das redes sociais, que ações penais públicas, assim como diligências investigatórias, competem ao Ministério Público e não ao Supremo. A este último, apontou, cabe ‘zelar pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público’. Por fim, Mourão questionou, em tom de ironia, se é isso o que vem ocorrendo no país. “Compete ao MP a ação penal pública, além de assegurar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial (acusar, investigar e denunciar). E aos demais Poderes zelar pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público. É isso que está acontecendo no Brasil?”, escreveu.

Ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça também criticou a decisão do Supremo. “Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes”. Mendonça disse, ainda, que parlamentares têm “ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”. Ele alertou que “Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia”.

Alvo do Supremo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, também utilizou as redes sociais para criticar a operação da Polícia Federal. Segundo ele, a ação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes é uma “vergonha nacional”. Weintraub comparou o ato à perseguição da Alemanha nazista de aos judeus. “Hoje foi o dia da infâmia, vergonha nacional, e será lembrado como a Noite dos Cristais brasileira”. A Noite dos Cristais foi um dos eventos históricos conhecidos na perseguição do regime de Adolf Hitler contra os judeus, em novembro de 1938.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news. Desde o início, a investigação sofreu oposição do Ministério Público Federal por ter ter sido iniciada de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Em 2019, Aras disse que Toffoli, ao determinar a abertura da apuração, “exerceu regularmente as atribuições que lhe foram concedidas” pelo Regimento Interno do Supremo. Ontem, o procurador-geral deixou claro que mudou de ideia e pediu a suspensão do inquérito. No documento, Aras afirma que a PGR foi “surpreendida” com a operação de ontem.

Ao participar de uma live entre apoiadores bolsonaristas, o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), avisou que a democracia brasileira estaria sob ameaça. “Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessário (sic) uma medida enérgica, ele é que será tachado como ditador”. O vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) também criticou, acusando o inquérito das fake news de inconstitucional. “O que está acontecendo é algo que qualquer um desconfie que seja proposital. Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta? Você que ri disso não entende o quão em perigo está!", escreveu.