Mendonça e Aras, agora, criticam inquérito

Correio Braziliense

postado em 29/05/2020 04:02

A mudança de postura do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, em relação ao inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de críticas dentro do órgão. Na quarta-feira, ele pediu o arquivamento da investigação, um posicionamento diferente do adotado no ano passado, quando se mostrou favorável às apurações, contrariando, inclusive, parecer da sua antecessora, Raquel Dodge. O inquérito investiga ameaças e informações falsas contra ministros da Corte.

A iniciativa causou estranhamento na PGR. Servidores dizem que Aras não explicou a mudança de entendimento, atendendo, inclusive, a demandas de integrantes do Ministério Público Federal (MPF), que, desde 2019, criticam o inquérito e apontam que ele não deveria estar no STF.

Aras negou, ontem, que tenha modificado sua postura sobre o caso e argumentou que as investigações têm “exorbitado dos limites”. Ele reclamou que o MPF foi surpreendido, na quarta-feira, com as buscas e apreensões feitas pela Polícia Federal em endereços de blogueiros, políticos e empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, deputados pró-governo, como Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Filipe Barros (PSL-PR), foram intimados a prestar depoimento.

“Temos manifestado-nos no sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites, em homenagem à prerrogativa de qualquer órgão, no particular os tribunais, de realizar investigações preliminares quanto a fatos que atentem contra a segurança e a vida pessoal de seus integrantes. Contudo, o Inquérito 4.781, denominado inquérito das fake news, tem exorbitado dos limites que apontamos em manifestação de mérito na ADPF 572, cujo objeto é a sua validade ou não”, argumentou. “Por conseguinte, não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia.”

O procurador não foi o único a alterar o entendimento sobre o inquérito. Quando comandava a Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça deu aval às investigações, na contramão do que defendia a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Agora, como ministro da Justiça, questiona o inquérito. Ele entrou com um pedido de habeas corpus (HC) no STF para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não seja obrigado a depor no âmbito das investigações, sob a alegação de que o integrante do governo pode sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato. O pedido se estende a todos os que foram alvo de diligências. Na peça, Mendonça solicitou, ainda, o trancamento do inquérito, que, segundo ele, tem “vícios” e foi instaurado sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o MPF.

Mendonça também justificou o pedido de HC: “É resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes”.

Em nota, Mendonça afirmou que, no ano passado, apenas defendeu a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. “Em nenhum momento, manifestei-me quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo”, frisou. (RS e ST)

“Vagabundos”

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, determinou, na terça-feira, que Weintraub fosse ouvido pela PF em até cinco dias sobre uma declaração feita na reunião ministerial de 22 de abril. No encontro, o ministro disse: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.

Prazo para manifestações

O ministro Edson Fachin, do STF, deu prazo até hoje para que o procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre o habeas corpus (HC). Ele também solicitou manifestação do colega de Corte Alexandre de Moraes, relator do caso. Fachin deve decidir ainda hoje se concede ou não o HC.

 

 

Não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida”

Augusto Aras, procurador-geral da República

 

 

Em nenhum momento, manifestei-me quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo”

André Mendonça, ministro da Justiça, sobre críticas 

à sua mudança de postura