Operação Placebo: defesa de Witzel pede que processo vá para 1ª instância

De acordo com a defesa, não há elemento mínimo que vincule o governador a qualquer tipo de irregularidade em contratações relacionadas ao combate da epidemia

Correio Braziliense

postado em 02/06/2020 09:27

Em documento enviado na segunda-feira, 1º, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), negou as acusações apresentadas pela Subprocuradoria-Geral da República para a deflagração ao Operação Placebo, que no fim do mês passado fez buscas e apreensões em endereços do governador, incluindo a residência oficial do mandatário fluminense, no âmbito de uma investigação que apura desvios de recursos para atender a emergência da covid-19 no Estado. Os advogados pedem que o processo seja encaminhado à primeira instância.

De acordo com a defesa, não há elemento mínimo que vincule o governador a qualquer tipo de irregularidade em contratações relacionadas ao combate da epidemia. Os advogados de Witzel classificaram a acusação como "descuidada e absurda, fantasiosa e vergonhosa tentativa de envolver o governador em supostas fraudes". A defesa reclama ainda que a Subprocuradoria age com presunção de responsabilização contra o mandatário fluminense.

O documento afirma que a abertura da investigação se baseou em uma denúncia levada à Procuradoria Geral da República pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), parlamentar que faz forte oposição política ao governador "e que é da tropa de choque" do Presidente da República, declarado adversário político de Witzel.

Os advogados também criticaram a ausência de diligências antes do pedido para fazer buscas e apreensões em endereços ligados ao governo. A antiga casa da família Witzel, no Grajaú, no Rio, e os Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, residência e sede oficial do governo, foram vistoriados pelos policiais no final do mês passado - o que a defesa de Witzel classificou como inominável violência.

Na petição, os advogados reclamam que sequer o depoimento de pessoas citadas na investigação foi tomado antes da deflagração da operação. Na decisão em que autorizou a ação da Polícia Federal, o ministro do STJ, Benedito Gonçalves, afirma que Witzel e sua mulher deveriam ser ouvidos imediatamente, mas as oitivas ainda não foram marcadas.

A defesa do governador afirmou ainda que a narrativa do MPF se baseia em frágeis ilações e suposições, entre elas a afirmação de que Witzel tinha ciência das alegadas fraudes em contratos da Saúde fluminense, porque demonstrava conhecimento sobre ações governamentais em publicações no Twitter.

A defesa informou que os conteúdos veiculados nas redes sociais do governador são produzidos e publicados por uma empresa privada que cuida de sua comunicação.

O documento cita ainda depoimento do ex-subsecretário de Saúde Gabriell Neves, preso no início de maio. Os advogados apresentam um trecho em que Neves foi questionado se houve alguma reunião entre ele, o secretário de Saúde e o governador antes do dia 27 de março de 2020 para tomada da decisão que resultou na contratação do IABAS para a construção dos hospitais de campanha no Rio de Janeiro. O ex-subsecretário nega o encontro. A defesa acusa o MPF de omitir justamente o trecho que afasta o Governador dos fatos.

Outro ponto abordado pelos advogados foi o contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel, e uma das empresas investigadas, a DPAD Serviços Diagnósticos. O acordo, firmado em agosto do ano passado, previa o pagamento de 36 parcelas de R$ 15 mil. Para o MPF, não há indícios de que houve prestação de serviços.

A defesa diz que o contrato foi feito quando sequer era possível prever a pandemia do novo coronavírus e, por conseguinte, as contratações emergenciais questionadas pelo MPF.