Relator de órgão da OEA vê excesso e pede debate aberto em PL das fake news

A proposta que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet

Correio Braziliense

postado em 02/06/2020 11:13

O relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, afirmou que o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das fake news e que está na pauta de votação desta terça-feira (2) no Senado, "contém medidas desproporcionais que afetam o desenho da internet".

"Peço a sua tramitação em discussão aberta com a participação da sociedade civil e de especialistas", escreve Lanza em uma série de publicações em sua conta no Twitter. A CIDH é um órgão da Organização de Estados Americanos (OEA), que tem sede em Washington, no Estados Unidos.

A proposta que visa instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, apresentada há menos de um mês, em 13 de maio, é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES) e dos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP).

Em uma série de publicações no Twitter, Lanza destaca que o Senado brasileiro vai deliberar sobre o PL "em um contexto polarizado". Segundo o jornalista e advogado uruguaio, se aprovado como está, o projeto eliminaria o anonimato nas redes sociais e nos aplicativos de mensagens, obrigaria usuários a registrarem sua identidade civil, obrigaria as plataformas a buscar a origem de cada publicação ou mensagem e criaria sanções "desproporcionais" para essas empresas.

Por outro lado, ele ressalta que o PL contém um capítulo de obrigações de transparência que "parecem adequadas", mas "deveriam ser tratadas à parte".