"Projeto sobre fake news é muito superficial", diz Marcelo Vitorino

Especialista em marketing digital para campanhas políticas aponta os desafios para as eleições com o mundo virtual

Correio Braziliense

postado em 03/06/2020 06:00

Qual é a sua análise sobre o projeto de lei das fake news, em discussão no Senado? Resolve o problema?

Não leva em consideração fatores importantes para o combate às fake news. Ele apequena toda a questão do combate aos crimes virtuais e trata, simplesmente, de responsabilização das plataformas. Não representa avanço em relação ao combate. É um projeto focado basicamente em obrigar plataformas de redes sociais a pedirem identificação de propriedades de contas.

Há reclamações de que isso seria invasão de privacidade. Como avalia?

Tem um problema, que é o Estado determinar que uma empresa seja obrigada a validar contas, que tenha CPF de usuários, por exemplo. Apesar de ser viável, acho que não é legítimo num Estado como o nosso. A gente não precisa obrigar a plataforma a pegar CPF. O que tem de evitar é que conteúdo anônimo seja colocado na internet de forma a prejudicar alguém, e esse alguém ficar sem direito à retratação.

Como a lei deveria abordar a questão do anonimato?

Aqueles que defendem que a internet é uma terra livre não querem que acabe o anonimato. Mas o anonimato não é direito de nenhum cidadão brasileiro. Quando você nasce, precisa ser registrado. A Constituição garante a liberdade de expressão, vedado o anonimato.

Como fazer isso?

As plataformas têm capacidade de fazer validação de contas até por biometria. Não precisa necessariamente do CPF. Só precisa validar uma conta diante de uma constatação de que algo aconteceu. Não precisa validar todas. A maioria das pessoas publica conteúdos que não fazem mal a ninguém. Não seria mais fácil fazer responsabilização da plataforma em caso de conteúdo anônimo?

E no caso de fake news veiculadas por contas que não são anônimas?

Nesse caso, a empresa não é responsável. Apenas entrega os dados da pessoa, e o processo de verificação vai para o autor. Isso é questão definida no Marco Civil da Internet, que esse projeto, inclusive, não considera. Teria de revogar o item que fala que a plataforma não pode ser responsabilizada.

Que outras lacunas observa no texto?

Não garantir o direito à atualização. Se você tem informações desatualizadas sobre você publicadas na internet, deve ter o direito de cobrar atualização, na mesma página. Isso já ataca fake news, que, muitas vezes, quem propaga usa links desatualizados. O projeto também não trata da proporcionalidade da pena de crime contra a honra, quando é no ambiente virtual. Uma coisa é ter sido ofendido na rua, outra coisa é ter publicado na internet, da qual pode nunca mais sair. Há vários assuntos em aberto.

Acredita que esses tópicos não foram incluídos porque geram controvérsia, ou por falta de interesse no tema?

É ignorância mesmo. Os propositores estão pensando em resolver o básico: tem conta falsa no Facebook, vamos resolver isso, e pronto. Estão querendo mirar na árvore e não estão enxergando a floresta. É um texto muito superficial. Tenho certeza de que não fizeram estudo amplo em legislação mundial. Não estou vendo movimentação no sentido de conversar com especialistas. Um projeto desses, no momento em que se está discutindo CPMI das fake news, deveria, no mínimo, esperar a CPMI acabar, porque de lá sai um relatório.