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Correio Braziliense

Defesa de Bolsonaro pede que TSE não inclua inquérito das fake news em ação

Intercâmbio de provas entre inquéritos que correm no Supremo e na corte eleitoral podem agravar a situação


postado em 05/06/2020 19:02

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Em petição enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente Jair Bolsonaro pede que as provas e informações levantadas pelo inquérito que apura fake news e ataques contra o Supremo Tribunal Federal (STF) não seja incluídas em ações que investigam supostas irregularidades na chapa vencedora das eleições de 2018. A Corte eleitoral vai avaliar um pedido do PT para que ocorra intercâmbio de informações entre as investigações que miram o chefe do Executivo. Se o compartilhamento for autorizado, as acusações de fraude nas eleições ganham força.

O TSE avalia que a chapa Bolsonaro-Mourão utilizou de disparos em massa de mensagens nas redes sociais para impulsionar a campanha pela Presidência. Se ficar comprovado que isso ocorreu, se constata a prática de crime eleitoral, o que pode resultar na cassação da chapa, e destituição dos eleitos. Os advogados do presidente alegam que não existe correlação com os fatos investigados nas duas cortes, e por isso, não existe fundamento no compartilhamento dos autos. O documento apresentado pelos defensores do Chefe do Executivo diz que não ocorreram irregularidades e que as ações são resultado do “inconformismo pela derrota no pleito eleitoral de 2018, o que demonstram os reiterados enxertos de conteu%u0301do notadamente irrelevante e desconexo com o que e%u0301 aqui discutido”.

A defesa do presidente afirma ainda que o inquérito das fake news, no STF, tem como foco apurar ataques aos magistrados e ao Tribunal, objetivo que seria totalmente alheio aos processos que correm no TSE. “Requerer ao colendo Supremo Tribunal Federal que o conteúdo investigado seja carreado a estes autos, considerando o quantum discutido lá, notícias falsas de caráter atentatório aos insignes ministros da Corte, em nada acrescenta aqui. Ressaltando, ainda, o princípio da independência das esferas”, descreve um trecho do texto.

Bolsonaro e o vice-presidente, Hamilton Mourão, responderam a Corte eleitoral por determinação do ministro Og Fernandes, relator das ações de investigação eleitoral. O magistrado havia concedido prazo de três dias para resposta do Executivo. Agora o Ministério Público Eleitoral deve se posicionar e quando o processo estiver concluído, Og pode remeter ao plenário do TSE, para julgamento. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, é quem decide os assuntos que vão para avaliação do plenário, o que pode correr ainda neste mês.

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