Nas entrelinhas: Liberdade e democracia

''Em um país onde a escravidão durou 350 anos, é fácil identificar a discriminação racial como uma chaga ainda aberta. Assim como ocorre nos Estados Unidos, diariamente a desigualdade em desfavor dos negros se manifesta de maneira inequívoca no Brasil''

Correio Braziliense

postado em 06/06/2020 15:02

As duas maiores democracias da América enfrentam momentos conturbados, como se sabe. É possível identificar pontos em comum na crise política que se instalou nos Estados Unidos e no Brasil. Mas, igualmente, merecem consideração as diferenças que se evidenciam entre os dois países, em particular a reação da sociedade sobre um fato que considera intolerável. É precisamente a manifestação popular que melhor traduz o estágio democrático de um país, bem com a consciência política e social dos cidadãos.

Há mais de 10 dias os Estados Unidos vivem em convulsão social em razão da morte chocante de George Floyd, após uma abordagem policial. Os norte-americanos foram às ruas para manifestar o repúdio à violência policial, frequentemente acusada de ter motivações racistas. Trata-se de um problema estrutural, decorrente da herança escravocrata na sociedade norte-americana, ainda latente na atualidade, sem perspectivas de conciliação e entendimento. Quando milhões de norte-americanos bradam black lives matter (vidas negras importam), eles resgatam os movimentos civis dos anos 1960 em favor da igualdade racial; renovam o movimento abolicionista do século XIX que reivindicava aos negros um bem essencial em qualquer democracia: a liberdade.

Em um país onde a escravidão durou 350 anos, é fácil identificar a discriminação racial como uma chaga ainda aberta. Assim como ocorre nos Estados Unidos, diariamente a desigualdade em desfavor dos negros se manifesta de maneira inequívoca no Brasil. A discriminação é evidente: os negros são as principais vítimas da violência, têm menos acesso à educação, possuem renda inferior à dos trabalhadores brancos. Está tudo diante dos nossos olhos. A diferença é que, no Brasil, a reação a essa injustiça social não causa indignação a ponto de motivar ações mais contundentes, como passeatas durante vários dias seguidos, pressão sobre legisladores para impedir a ocorrência de abusos, campanhas para que a sociedade brasileira discuta, aberta e definitivamente, medidas para mudar um quadro social que nos marcará por décadas, na melhor das hipóteses. Como já alertava Joaquim Nabuco, “a grande questão da democracia brasileira não é a monarquia, é a escravidão”. É literalmente um choque cultural comparar esse ideal abolicionista com as declarações que ecoam do titular da Fundação Palmares, segundo o qual o movimento negro integra uma “escória maldita”.

Paralelamente ao sentimento da sociedade quanto à condição do negro no Brasil e nos Estados Unidos, é relevante notar o que se entende por liberdade na democracia contemporânea. Os norte-americanos foram às ruas exercer o direito de expressar publicamente a revolta contra uma realidade intolerável. Como costuma ocorrer em manifestações de massa motivadas por episódios contundentes, como a morte violenta de um indivíduo, os protestos terminaram em confronto e elevaram o nível de alerta nas forças de segurança. É impressionante observar, na maior democracia do mundo, uma fileira de tanques ao redor da Casa Branca. Ante um episódio tão trágico e doloroso, como a morte de George Floyd, não pode se esperar uma conduta moderada de quem não aceita mais tanta violência. Ao mesmo tempo, não se pode rotular todos os protestos como ações de “grupos terroristas”. Condenar a violência contra Floyd é um direito conferido pela liberdade de expressão a qualquer cidadão. Reagir a essa violência por meio de outro ato violento constitui, sim, crime a ser punido.

Essa confusão a respeito da liberdade está presente no momento político brasileiro. Ao contrário do que bradam os radicais bolsonaristas e os investigados por ataques a instituições democráticas, a liberdade na democracia não é absoluta; tem como limite a responsabilidade pela liberdade alheia. Assim como os apoiadores de Bolsonaro podem ir às ruas ou às redes sociais defender suas ideias, desde que observem os preceitos da lei, é direito de qualquer brasileiro se manifestar contra o que considera errado no governo, contanto que não incorra em crime. A liberdade de um é a liberdade de todos. Espera-se que esse princípio seja respeitado por cidadãos, autoridades e forças de segurança nas manifestações marcadas para este fim de semana.