Anulada anistia de ex-cabos

Ministra Damares Alves justifica que declarações de ex-integrantes da Aeronáutica não comprovaram a existência de perseguição política. Indenizações serão suspensas, mas quem já recebeu não precisará devolver

Correio Braziliense

postado em 09/06/2020 04:04

 

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, anulou a declaração de anistia de 295 ex-cabos da Força Aérea Brasileira (FAB). As portarias foram publicadas, ontem, no Diário Oficial da União (DOU). Os textos dizem que não será necessária a devolução das indenizações já recebidas e justifica a anulação por “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os pagamentos, entretanto, serão suspensos.

A Lei da Anistia considera como anistiados políticos quem sofreu perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Segundo a pasta comandada por Damares, os ex-cabos da Aeronáutica pediram o benefício, argumentando que uma portaria que os desligou em 1964 se configurou em perseguição política contra a categoria, vista como subversiva pela ditadura militar.

Damares decidiu anular as declarações após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a União a fazer uma revisão nas 2,5 mil anistias e definiu que eventuais motivações políticas fossem analisadas caso a caso. Nesse processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a portaria de 1964 se baseou em tempo de serviço e não em perseguição política. Esses benefícios, conforme o MMFDH, custam R$ 31,5 milhões por mês à Aeronáutica.

A ministra afirmou, em entrevista recente à Gazeta do Povo, que gostaria que a Comissão de Anistia, responsável por analisar os processos de pedidos, fosse dissolvida até o fim do ano que vem. “A lei é muito clara: é para analisar requerimentos de pessoas que foram perseguidas politicamente num período. A maioria dessas pessoas está com idade muito avançada. Eu não consigo ver pessoas jovens entrando com requerimento agora”, argumentou.

Dispensa

As anistias contestadas foram concedidas com base em uma portaria de outubro de 1964, do então Ministério da Aeronáutica. Ela determinava que, após oito anos de serviço, os militares eram automaticamente desligados, condição dos 2,5 mil submetidos ao pente-fino do ministério de Damares Alves.

PT quer derrubar decisão

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), apresentou projeto de decreto legislativo, ontem, para sustar as portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anularam 295 declarações de anistias políticas de ex-cabos da Aeronáutica. Na justificativa, o parlamentar destacou que a prerrogativa de anistia está prevista na Constituição de 1988 e que as portarias anulam conquistas democráticas. O fim das anistias também foi criticado pelo deputado Marcelo Freixo (PSol-RJ). “Indenizar as vítimas dos crimes da ditadura é um dever histórico e humano do Estado brasileiro”, escreveu nas redes sociais.