Após quebra de acordo entre líderes, presidente da Câmara suspende sessão

O texto previa duas reduções já executadas, de 50% da alíquota. Junho seria zerado, mas o governo pediu uma redução de 25% em uma emenda de plenário, sob o argumento de que haveria acordo entre os líderes partidários

Correio Braziliense

postado em 10/06/2020 16:57

Uma tentativa do governo de modificar o relatório da Medida provisória 932/2020, que reduz as alíquotas do Sistema S provocou confusão e o fim da sessão da Câmara na tarde desta quarta-feira (10/6). O texto previa duas reduções já executadas, de 50% da alíquota. Junho seria zerado, mas o governo pediu uma redução de 25% em uma emenda de plenário, sob o argumento de que haveria acordo entre os líderes partidários. Quando o texto foi apresentado, porém, não havia acordo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) decidiu derrubar a sessão.

A atitude de Maia foi um recado para o governo, pois há uma regra informal entre os parlamentares de que os relatórios só podem ser modificados com 24h de antecedência, para que os parlamentares possam avaliar a alteração antes de levá-lo a plenário e aprová-lo ou rejeitá-lo. A próxima sessão acontecerá na próxima terça (16/6), com a MP trancando a pauta. De acordo com Maia, deputados apreciarão o texto do relator da MP Hugo Leal (PSD-RJ), além das MPs 927 e 932 de 2020, dos projetos de lei 1079/2020 e 1013/2020, e do projeto de lei complementar 108, que também está trancando a pauta.

A previsão é que os trabalhos durassem bem mais. Leal ainda tentou contornar a situação. “Senhor presidente, como eu disse, meu primeiro relatório foi entregue há 10 dias e previa um tipo de redução (da alíquota do Sistema S). O entendimento, até ontem, era o que tinha sido apresentado e previsto. Claro que uma emenda de plenário tem essa capacidade regimental, e o relator poderia aceitar. A matéria não deve complexidade. Estamos tratando de percentuais que serão objeto desse desconto. Tanto que as emendas acatadas propunham a redução do percentual. Quase 60 nesse sentido, retirando a taxa de administração de 3,5% para 7%. O texto não tem muita complexidade”, argumentou.

“Mas confesso que essa circunstância, da minha parte, entendi que esse momento, para que houvesse entendimento dos partido do centro, era pra poder achar que isso seria ação ideal. Mas temos um impasse. Se deixar de votar, cada vez que atrasa, a competência junho vai ser integralizada em 50% (de redução). É o que pode acontecer. Por isso, insisti que voltaríamos hoje. Tanto que o relatório permaneceu intacto, a não ser pela mudança da emenda. Eu queria avaliar com os colegas, de nós, então, se for o caso, restabelecermos o parecer inicial e fazer o destaque da emenda de plenário”, sugeriu.

Maia, no entanto, não aceitou. Agradeço a todos. Quem decide é a mesa. Convoco sessão deliberativa extraordinária para terça-feira, 16 de junho às 14h. Todas as outras matérias estão trancadas para a MP”, afirmou. Líderes da oposição, que tomaram a frente na queixa de que houve quebra do que foi combinado, concordaram. Por telefone, o deputado Hugo Leal destacou ao Correio que o impasse final se deu pois, regimentalmente, havia previsão para a continuidade da sessão, embora também para o encerramento. 

“Meu partido me indicou para a relatoria. Eu fiz construção de um texto, e de ontem para hoje, entenderam que deveríamos aceitar a emenda de plenário, ou governo ia tentar derrubar. Disseram que estava tudo acordado entre os líderes. O presidente (Maia) sentiu que não tinha sido discutido. Não é a primeira vez que alguém acata uma emenda de plenário. Eu já vi todo mundo concordar e seguir, mas ele entendeu que deveria suspender. Meu relatório estava pronto e acordado com o governo. Na última hora, o governo discutiu com os partidos por uma posição pessoal do ministro da Economia, Paulo Guedes”, explicou.

Leal disse, ainda, que recebeu orientação do líder do PSD e do governo para incluir a emenda, que foi assinada por vários partidos de centro, inclusive o DEM, partido de Maia. “Quem se manifestou foram os partidos de oposição. Essa disputa é natural. Eu usei o regimento, que diz que é passível e que pode se acatar, e ele usou o regimento adiando por 24h.  Agora, vamos ver o que vamos fazer. Eu posso rejeitar, voltar atrás, manter os 50%-50%, ou fazer como o governo pediu, com duas reduções de 50%, 50% e uma de 25%”, supôs.