Aras defende inquérito das fake news, mas cobra participação do MPF

O procurador-geral também pediu ao plenário do STF que o inquérito não se eternize e tenha seu objeto de investigação delimitado.

Correio Braziliense

postado em 10/06/2020 17:26

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, nesta quarta-feira (10/06), a continuidade do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a divulgação de notícias falsas e ataques a ministros da Corte, mas cobrou que o Ministério Público Federal (MPF) participe de todas as etapas do procedimento. Aras expressou seu posicionamento na sessão de julgamento, no STF, de um ação de questiona a legalidade da investigação. O procurador-geral também pediu ao plenário do tribunal que o inquérito não se eternize e tenha seu objeto de investigação delimitado. 

"Nós concordamos com o inquérito porque queremos ter o direito de participar do inquérito; nós queremos ter o direito de nos manifestar sobre os atos e diligências previamente, mormente aqueles que dizem respeito a atos e diligências ditas invasivas, aquelas que exigem reserva de jurisdição, porque compete, em particular, ao procurador-geral, também zelar pela defesa dos jurisdicionados", afirmou Aras, durante julgamento de uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade.

O partido questiona a legalidade do inquérito pelo fato de ele ter sido aberto de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ou seja, sem a provocação do Ministério Público. A sigla também critica a indicação do ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem que tenha havido sorteio entre os magistrados, como ocorre normalmente.

Em seu pronunciamento, Augusto Aras defendeu que se imponham  algumas balizas no inquérito. "E é nesse sentido que nós adentramos e peticionamos para pedir, simplesmente, para não para acabar com o inquérito das fake news, mas para que esta Suprema Corte estabeleça balizas necessárias para que o inquérito não se eternize, mantenha-se no universo de um objeto delimitado e que propicie que todos os seus atos e diligências sejam previamente submetidos à apreciação do Ministério Pùblico Federal", acrescentou Augusto Aras. 

"É também a nossa preocupação trazer a defesa do sistema acusatório como absolutamente necessário para que o acusador também não seja o julgador e o julgador seja o acusador e que haja a preservação da autoridade da norma constitucional que garanta ao Ministério Público esse lugar específico na condução da persecução criminal", continuou o PGR.

"E assim, com esta abordagem, é que vou concluindo para dizer que precisamos apenas de balizas para que o objeto do inquérito das fake news não seja um objeto cambiante, não seja um objeto em que cabem todas e quaisquer pessoas, mas, simplesmente, que possamos abrir outros tantos inquéritos na condução de vossas excelências, todas as vezes que vossas excelências, seus familiares, servidores venham a ser ameaçados, difamados, vítimas de qualquer tipo de ilicitude ou ilegalidade", concluiu Aras.

Após a manifestação do procurador-geral da República, o presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou um intervalo. A próxima etapa da sessão será a apresentação do voto do relator da ação, ministro Edson Fachin.