AGU defende inquérito das fake news, mas pede aprimoramento na investigação

Levi expressou o posicionamento da AGU durante o julgamento, no STF, de uma ação que questiona a legalidade do inquérito.

Correio Braziliense

postado em 10/06/2020 18:19

O advogado-geral da União, José Levi, defendeu, nesta quarta-feira (10/06),  a continuidade do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a divulgação de notícias falsas e ataques a membros da Corte. Porém, ele fez uma série de sugestões para aprimoramento das investigações, incluindo o respeito à liberdade de expressão. Levi expressou o posicionamento da AGU durante o julgamento, no STF, de uma ação que questiona a legalidade do inquérito. 

“Na dúvida entre liberdade de expressão e possível fake news, deve ser assegurada a liberdade de expressão”, disse Levi, que também defendeu que só a Polícia Federal possa investigar e executar diligências.

A sessão do STF desta quarta-feira julga uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido questiona a legalidade do inquérito pelo fato de ele ter sido aberto de ofício pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ou seja, sem a provocação do Ministério Público. A sigla também critica a indicação do ministro Alexandre de Moraes como relator da investigação, sem que tenha havido sorteio entre os magistrados, como ocorre normalmente.

Em sua sustentação oral, Levi propôs que o STF garanta plena liberdade de expressão a todos, tanto a “veículos de comunicação tradicionais” quanto aos veículos alternativos, e especialmente às redes sociais. Segundo ele, os cidadãos devem estar plenamente informados sobre os negócios públicos.

Em abril, o ministro Alexandre de Moraes ordenou ao Facebook e ao Twitter o bloqueio de perfis que criticavam os ministros do Supremo.

“A liberdade de expressão deve ser plena. A democracia depende de fontes independentes de informação. Isso envolve as liberdades de expressão e de imprensa, pelos meios tradicionais e pelos novos meios eletrônicos. Isso inclui não só os meios de comunicação social, mas também as redes sociais e seus protagonistas espontâneos”, declarou  Levi.