Segurança Pública não terá ministério por ora, mas governo pode criar pasta

Nesta quarta-feira (10/6), o presidente Jair Bolsonaro conversou com secretários estaduais de Segurança Pública sobre o assunto. Ao menos por enquanto, o desmembramento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública está descartado

Correio Braziliense

postado em 10/06/2020 19:11

O presidente Jair Bolsonaro teve uma reunião no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (10/6) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, o presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, e alguns secretários estaduais de Segurança Pública na qual foi discutida a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública. Por mais que exista um interesse do chefe do Executivo para tal, a mudança não deve acontecer por enquanto, sobretudo por conta da pandemia do novo coronavírus. De todo modo, a hipótese não está descartada.

Após o encontro, Mendonça e Sampaio fizeram uma coletiva à imprensa. O ministro afirmou que “não há uma Medida Provisória no governo sobre divisão de ministério”, mas disse que “esse é um debate viável”. “Eu entendo que nós devemos estudar o assunto, mas hoje não há no governo uma minuta de MP sobre divisão de ministério. Nó podemos avançar para isso? Sim. Mas hoje não há essa perspectiva. O que eu acho é que todos nós que temos esse tema como um tema central devemos sentar e dialogar sobre o tema, mas não gerar essa incerteza”, disse Mendonça.

O chefe do Ministério da Justiça e da Segurança Pública disse também que o desmembramento da pasta precisa ser adotado considerando-se critérios técnicos e de natureza político-administrativo. “Lógico que há legítimos setores que pleiteiam essa criação específica de uma área de segurança pública, mas a nossa avaliação é que essa decisão não deve ser adotada de forma intempestiva considerando o momento que vivemos hoje de covid e de forma não estruturada”, explicou.

“Nós não podemos, dada a seriedade das políticas de segurança, adotar medidas sem que tenhamos a exata dimensão dos impactos dessas medidas. Não que sejamos infalíveis no diagnóstico e na busca de soluções, mas que devemos, juntos e de forma cooperada, encontrar para o momento atual e futuro, o melhor dimensionamento dessas políticas públicas relacionadas à justiça e à segurança”, acrescentou o ministro.

Mendonça ainda ponderou que os imbróglios administrativos que envolvem a recriação do Ministério da Segurança Pública podem paralisar, em um primeiro momento, as políticas públicas relacionadas ao tema. “Não é tão simples como simplesmente mandar uma lei ou uma MP (para o Congresso Nacional). Há uma série de questões burocráticas que são impactadas imediatamente a partir de uma decisão dessa natureza. Então, nós precisamos ter cautela, responsabilidade. O importante não é se há um, dois ou três ou cinco ministérios, é se a política pública está sendo realizada.”

De acordo com Mendonça, o governo federal, por ser o órgão central do Sistema Único de Segurança, tem de consolidar esse sistema e viabilizar a estrutura fundamental para que os órgãos de seguranças dos estados e municípios possam atuar.

“O nosso compromisso é fazer uma análise e um diagnóstico à luz de uns primeiros meses de gestão à frente do ministério. E como fazer essa análise de diagnóstico? Em conjunto com as Secretarias de Segurança Pública e com as forças de segurança pública para buscar compreender qual o melhor modelo. Se nós devemos ou podemos, simplesmente com a reorganização de procedimentos internos, criar as condições para melhoria das forças de segurança, ou se o ideal é haver uma especialização concentrada em uma única área, única pasta as políticas de segurança pública.”

Secretários de acordo

O presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública, por sua vez, destacou que a criação de uma pasta específica para o tema representaria um “avanço”, visto que seria possível “ter uma dedicação no assunto da segurança pública”. De todo modo, Sampaio comentou que, no momento, “o mais importante não é a criação de um ministério específico, mas que a gente consiga ter uma integração para conseguir aproximar as soluções que dependam do governo federal e do estado”.

“A gente respeita a posição que seja tomada pelo governo federal. Essa posição, quando adotada no passado, trouxe bons resultados. Mas a gente acredita que o mais importante é o resultado. Se isso vier por um ministério próprio ou por atuação do atual ministério, os estados estão contemplados certamente, porque esse é o objetivo maior, que a gente tenha troca de experiências e consiga convergir os resultados em prol dos mesmos objetivos.”

Sampaio enfatizou que, desde a saída de Sergio Moro do governo federal, o diálogo dos secretários estaduais de Segurança Pública com o Executivo melhorou. Segundo ele, isso contribuiu para diminuir a pressão por parte da classe para o desmembramento do atual ministério.

“Ao menos o problema da interlocução a gente já consegue ver superado nesse primeiro mês da postura do ministro André, onde a conversa tem sido muito mais frequente. Com essa reunião que aconteceu hoje, com a presença do presidente, isso mostra, no mínimo, a grande importância que o tema tem recebido e como ele tem sido tratado nessa gestão. A gente vê com alegria, ânimo e otimismo essa relação que começa a crescer”, garantiu.

Ainda segundo o presidente do colégio, como não uma definição sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública, também não há um consenso do nome mais indicado para chefiar a pasta. No entanto, Sampaio disse que o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de longa data de Bolsonaro e um dos favoritos para o eventual cargo, “é um nome a ser considerado pela história e experiência, o que vai facilitar se, porventura, o ministério for criado”.

“Não houve discussão sobre nomes, até porque a decisão não está posta. Talvez fosse até deselegante por parte do colégio pensar em nomes quando não se tem uma decisão. Mas, certamente, o posicionamento do colégio vai ser de que, se a pasta for criada, a gente tenha pessoas que tenham vivência na área e que consigam ter uma visão ampla dos problemas. Porque o Brasil é um país continental e as realidade são diversas. Se a gente não tiver uma pessoa com uma percepção do tamanho dos problemas que é a segurança pública no Brasil, talvez a gente não consiga avançar tanto quanto se precise.”