TCU manda recados à Secom

Ao analisar as contas do governo federal, ministro Bruno Dantas aponta inconsistências na atuação da Secretaria de Comunicação Social, com perseguição a veículos de imprensa e favorecimento a outros, contrariando vários critérios técnicos

Correio Braziliense

postado em 11/06/2020 04:14

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, ontem, a aprovação, com 14 ressalvas e sete alertas, do parecer prévio relativo às contas do presidente Jair Bolsonaro sobre o exercício financeiro de 2019 –– resta ainda passar pelo Congresso. Apesar de o relator do processo, ministro Bruno Dantas, apontar sete irregularidades, seis impropriedades e uma distorção, seu voto orientou pela aceitação, no que foi acompanhado pelos demais integrantes da Corte de contas. Mas o relatório fez pesada carga sobre a atuação da Secretaria Especial de Comunicação Social, chefiada por Fabio Wajngarten.

A observação vem no momento em que veículos que apóiam o presidente Jair Bolsonaro e disseminam notícias falsas têm sido contemplados com recursos federais, seja do próprio governo ou de autarquias –– alguns responsáveis por esses veículos estão arrolados no inquérito das Fake News, que corre no Supremo Tribunal federal (STF). Até mesmo páginas de internet com conteúdo pornográfico receberam publicidade oficial.

“Houve redução da ordem de 28% com publicidade. Por outro lado, chama a atenção que alguns canais de comunicação foram mais privilegiados do que outros, sem que houvesse justificativa para tanto. Com frequência, há risco de desvio de finalidade de agentes estatais em possível ofensa e ameaça aos princípios do estado democrático de direito, caso sejam combalidos alguns dos seus sustentáculos, como a liberdade de expressão e de imprensa”, ressaltou.

Dantas afirmou que o TCU sugeriu uma regra de transparência, para que a Secom encontre uma fórmula, com urgência, de listar todos os veículos que recebem dinheiro público, mesmo por meio de algoritmo ou via ferramentas. O ministro destacou decisões questionáveis da Secom em relação à distribuição de publicidade. Citou “suposta perseguição”, com “critérios pouco técnicos”. “São usados também para perseguir grupos que estão em oposição ao governo”, disse.

Democracia

Dantas deu vários recados na leitura do seu parecer. Chamou a atenção para os seguidos ataques de Bolsonaro e de integrantes do governo à Constituição. “A democracia brasileira pode ser jovem, mas seu conceito não é recente e nem é efêmera sua construção. O abalo dos alicerces de nosso estado de direito democrático não é um mero recuo à década de 1960 do século passado. É um recuo de oito séculos, ao período medieval”, alertou, remetendo ao rei britânico João Sem Terra, que propôs a primeira constituição de que se tem notícia. “Por tudo isso, tenho tranquilidade em afirmar que os Poderes constituídos encontrarão o justo ponto de equilíbrio para reduzir as iniquidades e promover o bem-estar de nossa sofrida população”, assinalou.

E ontem à noite, o TCU aprovou um pedido para que sejam apuradas possíveis irregularidades nos gastos com cartão corporativo pela Presidência da República. As despesas vieram a público no mês passado e têm sido maiores na gestão Bolsonaro do que na de Michel Temer e Dilma Rousseff.