Justiça suspende nomeação no Iphan

Correio Braziliense

postado em 12/06/2020 04:12

O juiz Adriano de Oliveira França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra como presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan). O magistrado acolheu pedido em ação popular e entendeu que ela não tem formação e experiência profissional compatíveis com a finalidade determinada por lei para o instituto — promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro. Larissa é graduada em turismo e hotelaria.

“Embora pareça notório a este órgão jurisdicional que a promoção e proteção do patrimônio cultural não se enquadra dentro da expertise dos igualmente relevantes profissionais formados em turismo e hotelaria, como a primeira ré — podendo, por vezes, até haver contraposição de interesses — em breve busca de informação na internet constata-se que todos os ex-presidentes do Iphan, pelo menos de 1988, não se formaram em turismo e hotelaria, mas, sim, em história, arquitetura ou antropologia”, escreveu o juiz. “Estes ramos da ciência mais se coadunam com os componentes descritos nos incisos do art. 216 da Constituição, o que corrobora para identificação de incompatibilidade da nomeada para o cargo de presidente do Iphan.”

A decisão foi dada no âmbito de uma ação popular apresentada pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que argumentava que a nomeação de Larissa afrontava os princípios da legalidade e da eficiência da atividade administrativa, bem como desvio de finalidade, uma vez que ela não reuniria diversos requisitos preestabelecidos para o cargo. O Ministério Público Federal também chegou a entrar na Justiça contra a nomeação e deu parecer favorável à suspensão no âmbito da ação apresentada por Calero.

Intimada, a União defendeu a legalidade da nomeação de Larissa, argumentando que ela pertence aos quadros do Ministério do Turismo há 11 anos. Antes de assumir a presidência do Iphan, era diretora do Departamento de Desenvolvimento Produtivo da Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional, do Ministério do Turismo.

O magistrado apontou que Larissa “possui robusto curriculum e experiência profissional, além de ser servidora concursada”, mas não atende à adequação exigida pelo artigo 2º do Decreto nº 9.727/2019, não apresentando perfil e formação compatíveis com a finalidade determinada por lei para o Iphan.

A reportagem não conseguiu contato com Larissa Dutra. 

Declarações de Bolsonaro

As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o Iphan, registradas no vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, foram citadas pelo deputado Marcelo Calero na ação popular. O MPF também lembrou das falas quando acionou a Justiça. “Eu fiz a c. em escolher, não escolher uma pessoa que tivesse também outro perfil. É uma excelente pessoa que tá lá, tá? Mas tinha que ter um outro perfil também. O Iphan, para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que tem de fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? E assim nós temos que proceder”, disse o chefe do Executivo na reunião. Menos de 20 dias depois, a nomeação de Larissa foi publicada no Diário Oficial da União, em 11 de maio.

Memória

Reclamação de empresário

A portaria com a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra como presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) foi assinada pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto. O cargo estava vago desde a passagem relâmpago da arquiteta Luciana Rocha Feres, em 2019. A nomeação dela foi feita em 11 de dezembro e cancelada no dia seguinte pelo então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim. Antes de Luciana, quem comandava a autarquia, desde 2016, era Kátia Bogéa. Ela foi demitida da direção do órgão depois de o empresário Luciano Hang, amigo e doador da campanha eleitoral de Bolsonaro, reclamar no Twitter, em 7 de agosto de 2019, que o Iphan teria embargado a obra de uma loja dele.