Correio Braziliense
postado em 12/06/2020 20:05
![Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (12/6), presidente diz que Forças Armadas](https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2020/06/12/863372/20200612223509362157i.jpg)
O documento teve a assinatura de Bolsonaro, do vice-presidente Hamilton Mourão e do ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e foi uma resposta do Palácio do Planalto à liminar emitida mais cedo pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que ele afirmou que as Forças Armadas "não são poder moderador", e que Exército, Marinha e Aeronáutica "não podem interferir nos Poderes".
O governo federal escreveu quatro tópicos para se posicionar sobre o assunto, e lembrou que, como prevê o artigo 142 da Constituição Federal, "as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República".
Saiba Mais
Os três ainda salientam que Exército, Marinha e Aeronáutica "não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de Poder". "Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos", afirmaram.
Por fim, o comunicado diz que "na liminar de hoje, o Sr. Ministro Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade".
Veja a íntegra da nota oficial
- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.
- As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
- As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.
- Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.
- Presidente Jair Bolsonaro.
- Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
- Gen. Fernando Azevedo, MD.
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