Sob pressão, governo revoga MP contra universidades

Bolsonaro torna sem efeito a medida provisória que dava ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores durante a pandemia. Decisão do Planalto ocorre horas depois de o Congresso devolver o texto, alvo de uma enxurrada de críticas

Correio Braziliense

postado em 13/06/2020 04:11

O governo revogou, ontem, Medida Provisória 979, que permitia ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomear reitores de universidades federais durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) momentos depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ter anunciado que devolveria a MP, oficializado, em seguida, num ato declaratório. Essa foi a quarta vez que uma MP acabou sendo devolvida pelo Congresso. Isso ocorreu também nos governos José Sarney, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

A MP permitia que Weintraub decidisse nomeação de reitor sem consultar a comunidade acadêmica (professores e estudantes), como é hoje. O texto provocou uma enxurrada de críticas e forte repúdio de entidades, instituições e políticos. Um grupo de deputados e senadores pressionou Alcolumbre a devolver a MP. O PDT apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), questionando a medida. A maioria das reações foi no sentido de acusar o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na autonomia das instituições, definida pela Constituição.

Ao anunciar a devolução da matéria, Alcolumbre escreveu, em sua página no Twitter, que cabe a ele “como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”. “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades”, postou.

Após a devolução pelo Congresso, Bolsonaro chegou a ligar para Alcolumbre, mas acabou cedendo e revogando a MP. No Twitter, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, tentou minimizar o impacto da atitude do presidente do Parlamento. “Acolhendo sugestão em ato declaratório do presidente do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro revogou a MP 979 — designação de dirigentes das instituições federais de ensino apenas durante o período da emergência de saúde pública”, postou ele, escrevendo em letras maiúsculas a palavra “apenas”.

Alívio

Por meio de nota, a Universidade de Brasília (UnB) informou que recebeu a notícia com “alívio”. “A decisão é fruto do comprometimento de deputados e senadores, entre eles, os da bancada do Distrito Federal. A devolução demonstra, ainda, que o Parlamento está vigilante e atuando na defesa da democracia e dos princípios constitucionais”, diz o comunicado.

A Associação Nacional dos Dirigentes dos Institutos Federais de Ensino Superior (Andifes) também comemorou. “Entidades da sociedade civil, os diversos meios de comunicação e, especialmente, o Parlamento brasileiro entenderam logo a gravidade do dispositivo, que configurava uma verdadeira intervenção em universidades e institutos federais”, diz nota da entidade. “Desse modo, demonstraram claramente sua contrariedade e se irmanaram em uma decidida resistência ampla e democrática. Cabe destacar, então, a rápida reação de vários parlamentares, na Câmara dos Deputados e no Senado da República, que, em uma articulação suprapartidária, tomaram iniciativas legislativas e jurídicas para cessar os efeitos da medida provisória.”

A União Nacional dos Estudantes (UNE) usou as redes para festejaria. “A luta pela democracia e pela autonomia universitária são partes do DNA da UNE. A devolução da MP 979 é uma vitória de todo povo brasileiro, pela liberdade do conhecimento nas universidades”, postou. A entidade dos estudantes pediu a saída do ministro da Educação, Abraham Weintraub. “A devolução da MP sobre eleição dos reitores demonstra, mais uma vez, a ineficácia desse ministro da Educação e seu desprezo pelas universidades. Sua saída é urgente! Não aceitamos mais nem um dia sequer Weintraub no MEC.”