Ministro admite compartilhamento

Magistrado do TSE, Og Fernandes autoriza o intercâmbio de provas do inquérito das fake news, que está no STF, com as ações em tramitação na Corte eleitoral pedindo a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Correio Braziliense

postado em 13/06/2020 04:12

O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou, ontem, o compartilhamento de provas do inquérito das fake news, que está no Supremo Tribunal Federal (STF), com as ações que tramitam na Corte pedindo a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro, com o vice-presidente Hamilton Mourão.

Fernandes pediu que Alexandre de Moraes, relator do inquérito do STF e que também integra o TSE, avalie as provas que tiverem “pertinência temática” com as ações de investigação judicial eleitoral (Aijes), em andamento no TSE, podendo, assim, compartilhá-las. As ações apuram disparo de mensagens em massa durante as eleições presidenciais de 2018.

Og Fernandes também consultou Moraes sobre se já foram concluídas as perícias e diligências do inquérito do STF. O pedido de prova emprestada foi feito pela coligação do candidato Fernando Haddad (PT), que também solicitou busca e apreensão e quebra dos sigilos bancário e fiscal de empresários no período eleitoral.

Na terça-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favorável ao compartilhamento de provas levantadas no inquérito das fake news com as ações do TSE.

Em sua decisão, Og Fernandes citou que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, é investigado tanto nas ações do TSE quanto no inquérito do STF. “Portanto, é inegável que as diligências encetadas no bojo do Inquérito nº 4.781/DF podem ter relação de identidade com o objeto da presente AIJE, em que se apura a ocorrência de atos de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresários apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens falsas contra a coligação requerente, pelo aplicativo WhatsApp, durante a campanha eleitoral de 2018”, escreveu.

Weintraub

Em relação ao inquérito das fake news, ontem, o ministro Edson Fachin votou por não dar prosseguimento à análise de um habeas corpus (HC) que pede a exclusão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, das investigações sobre ataques e notícias falsas contra a Corte. O magistrado citou, na decisão, precedentes jurídicos que consideram esse tipo de recurso inadequado para contestar atos de ministro, de turmas e do plenário do Supremo.

O HC foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e abrange outros investigados no inquérito, todos aliados de Bolsonaro. Weintraub passou a ser um dos alvos após dizer que, por ele, “colocava todos esses vagabundos na cadeia, começando no STF”. Falta o voto dos demais ministros. O julgamento prosseguirá na próxima semana.