Intervenção militar no debate entre Poderes

Correio Braziliense

postado em 14/06/2020 04:15

 Nos últimos meses, discussões envolvendo o papel das Forças Armadas sofrem uma perigosa escalada nos Poderes democraticamente constituídos. A Constituição Federal, que em outubro completa 33 anos de promulgação, parece não ter sido suficiente para deixar claro as competências do Exército, Marinha e Aeronáutica. O que se resumia a incitação por parte de apoiadores do presidente de uma ilegal evocação do artigo 142 da Carta Magna, conclamando intervenção militar, agora se converteu em ações no Supremo Tribunal Federal e em manifestações oficiais do governo.

Em entrevista à Veja publicada na última sexta-feira, o general Luiz Eduardo Ramos, ministro chefe da Secretaria de Governo, afirmou que “é ofensivo” dizer que as Forças Armadas vão tomar o Poder. No entanto, na mesma fala, o militar, que ainda compõe os quadros da ativa do Exército, deu a entender que existe um limite de tolerância para que as tropas federais se mantenham dentro da conduta prevista legalmente. “É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora, o outro lado tem de entender, também, o seguinte: não estica a corda”, declarou Ramos.

O ponto de maior tensão até agora ocorreu em 19 de abril, quando o presidente Jair Bolsonaro foi até a Avenida Duque de Caxias, em Brasília, e participou de um ato em frente ao Quartel General do Exército (QGEx). No local, apoiadores do chefe do Executivo pregavam o fechamento do Congresso e do Supremo. O fato provocou alerta no meio militar no momento em que ocorria. Além dos riscos à segurança pessoal do presidente, a imagem dele em frente ao comando do Exército foi considerada extremamente controversa e que afasta a força do prestígio concedido pela população. “Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás”, disse o presidente, na ocasião.

Na mesma sexta-feira em que Luiz Eduardo Ramos advertiu a oposição para “não esticar a corda”, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em decisão liminar, que as Forças Armadas “não são poder moderador”. E destacou que Exército, Marinha e Aeronáutica “não podem interferir nos Poderes”. O magistrado manifestou-se em uma ação apresentada pelo PDT no Supremo. O partido questionou trechos de leis que regulamentam a atuação dos militares. De acordo com Fux, o poder dado ao presidente da República de chefe das Forças Armadas é limitado, e esta competência não pode ser usada para “qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.

A decisão do ministro, que ainda deve passar por avaliação dos demais integrantes da Corte no plenário, revela o ponto de tensão institucional que se alcança com as recentes e constantes referências as Forças Armadas. Poucas horas depois, em resposta ao Supremo, o Planalto divulgou uma nota, afirmando que “as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF”. O texto destaca que os militares podem agir sob determinação de qualquer um dos Poderes e que a decisão de Fux “bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas sempre ao lado da Democracia e da Liberdade”. Embora tenha tom compatível com texto constitucional, a resposta, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo, foi vista como uma provocação pelo Poder Judiciário. 

Ontem, à Folha de S.Paulo, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que as Forças Armadas “se mantêm firmemente disciplinadas” e que seu papel tem sido tratado de forma “preconceituosa” no noticiário. “Não existem militares fardados dando declarações políticas e participando de manifestações, ou seja, as Forças Armadas se mantêm firmemente disciplinadas”, disse Mourão, que é general da reserva do Exército. (RS)