Ativista Sara Winter tem três pedidos de habeas corpus

HCs foram protocolados pela defesa da ativista e por outros dois advogados. Um deles já foi distribuído para análise da ministra Cármen Lúcia

Correio Braziliense

postado em 15/06/2020 22:31

A ativista de extrema direita Sara Fernanda Giromini, conhecida como Sara Winter, já possui pelo menos três habeas corpus protocolados. Um deles foi feito pela defesa de Sara, e outros dois por advogados que não fazem a defesa da ativista. O HC de um desses advogados, Paulo Goyaz Alves da Silva, já foi distribuído e  está com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.

Sara foi presa nesta segunda-feira (15) pela Polícia Federal após mandados serem expedidos pelo STF no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. O pedido de prisão dela e de outras cinco pessoas (que ainda não foram presas) foi feito ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em nota, a procuradoria afirmou que os pedidos foram feitos a partir de indícios de que o grupo "continua organizando e captando recursos financeiros para ações que se enquadram na Lei de Segurança Nacional", que é a Lei 7.170/1983, objeto do inquérito que investiga os atos antidemocráticos. Conforme PGR, o objetivo das prisões temporárias é ouvir os investigados e reunir informações sobre como funciona o esquema criminoso.

Sara prestou depoimento na tarde desta segunda-feira (15) à PF e deve prestar outro na próxima terça-feira (16). Na ocasião, quando perguntada a respeito dos fatos investigado, logo no início do depoimento, Sara permaneceu em silêncio. Ela também ficou em silêncio quando questionada se é líder do movimento "300 do Brasil" e quando investigadores perguntaram sobre o vídeo no qual ela faz ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes.

Já sobre o ato que lançou fogos de artifício contra o STF no último sábado (13), ela negou envolvimento dela ou de qualquer outra pessoa do grupo "300 do Brasil". A Polícia Civil prendeu Renan Silva Sena pelo ato. Segundo Sara, Renan é líder de outro acampamento, o "Patriotas", que não possui relação com o seu grupo. 

A ativista disse ainda, em depoimento, que o grupo não possui nenhuma conexão com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. De acordo com ela, o grupo também não recebe "nenhum tipo de apoio financeiro ou de outra espécie do governo", mas "que não pode afirmar pelos outros grupos". Sara afirmou que não integram o grupo assessores parlamentares ou cabos eleitorais. 

HCs

O outro advogado que protocolou um HC é o baiano Henrique Quintanilha. "Eu achei uma coisa tão absurda. Poderia ser dela ou partidário de outra linha ideológica", disse. Para o advogado, "dizer que o STF tem que acabar não configura uma ameaça". 

No HC, que segundo o advogado possui 32 páginas, um dos pontos considerado é o fato de que Sara é uma cidadã comum, por isso não seria competência do STF fazer o pedido de prisão. Se já existia um inquérito, deveria ser desmembrado e encaminhado para um juiz de primeiro grau, independentemente que tenha deputado federal envolvido, conforme o advogado.

Quintanilha afirma ainda que a Lei de Segurança Nacional é antiga, da época da Ditadura Militar, e foi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, é preciso haver interpretação da lei para recepcionar a livre manifestação de pensamento que é prevista na CF. "Não pode ser levada à risca", disse.