Câmara aprova MP que reduz à metade contribuição de empresas ao Sistema S

O objetivo da redução da cobrança, que vale para abril e maio, é ajudar os empreendimentos a superarem as perdas com a crise do novo coronavírus.

Correio Braziliense

postado em 16/06/2020 20:44

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (16/6) a Medida Provisória (MP) 932/20, que corta pela metade as alíquotas de contribuições de empresas para financiar entidades do Sistema S. O objetivo da redução da cobrança, que vale para abril e maio, é ajudar os empreendimentos a superarem as perdas com a crise do novo coronavírus.

Se não for votada pelo Senado até 13 de agosto, a MP perde a validade. A versão original, enviada pelo governo, previa o corte de 50% em abril, maio e junho. O relator da matéria na Câmara, Hugo Leal (PSD-RJ), retirou o terceiro mês e tentou negociar uma redução menor em maio, de 20%. Os deputados, no entanto, preferiram manter 50% nos dois meses.

A definição do prazo atrasou a votação, que era prevista para acontecer na semana passada. Ao defender, sem sucesso, que a medida durasse três meses, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que as empresas poderiam economizar em média R$ 2,6 bilhões no período.

  

A MP trata da arrecadação de instituições como o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi),  Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) não será afetado, mas precisará destinar 50% das verbas recebidas ao fundo de aval às micro e pequenas empresas em abril, maio e junho.

Fundo bilionário

O mesmo projeto prevê a transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo para entidades do Sistema S (Sest/Senat-CNT). A partir de julho, a contribuição de empresas de administração portuária, de operações de terminais e de agenciamento marítimo será destinada ao Sest e ao Senat, para serem usadas em treinamento profissional de transporte marítimo, fluvial ou lacustre.

Hoje, há R$ 1,5 bilhão no fundo, gerido pela Diretoria de Postos e Cargas (DPC) da Marinha. O relator alega que o dinheiro não tem sido aplicado corretamente. A mudança teve apoio do governo e de legendas do centrão, aliadas ao presidente Jair Bolsonaro.