STF decide manter

Pedido para que fosse retirado do inquérito, protocolado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, foi rejeitado por 9 votos a 1

Correio Braziliense

postado em 17/06/2020 04:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, rejeitar o pedido para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, fosse retirado do inquérito das fake news, que apura ameaças, ofensas e informações falsas contra ministros da suprema Corte. O habeas corpus havia sido protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça.

Weintraub foi incluído no inquérito após divulgação de vídeo de reunião ministerial do dia 22 de abril ser divulgado. Na reunião, ele disse que "botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. 

O relator Edson Fachin votou pelo não conhecimento do habeas corpus, não tendo analisado o mérito da questão. "Não se deve admitir habeas

corpus como substitutivo de recurso. Assim, em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível", pontuou.

Seguiram o voto os ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux. O único que votou a favor do reconhecimento do HC foi o ministro Marco Aurélio Mello. Alexandre de Moraes se declarou impedido.