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TCU cobra razão para inchaço de militares

postado em 18/06/2020 04:03
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, pedido para que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) faça um levantamento e verifique ;o atual quadro de militares, ativos e na reserva, que estariam compondo os cargos civis do governo, neste momento, e apresente comparativo com os últimos três anos;. A Corte deve analisar o caso.

O pedido destaca que há um excesso de militares no governo. Somente no Ministério da Saúde foram nomeados quase 30 fardados no último mês. Estima-se que, no total, quase 3 mil integrantes das Forças Armadas e Forças Auxiliares ;; polícias militares e bombeiros ; ocupem funções de civis, o que não se viu nem em períodos da ditadura.

;São constantes as alusões a uma possível militarização excessiva do serviço público civil. Trata-se de questão relevante, que tem levantado preocupação de setores importantes dos estudiosos da Administração Pública e também da sociedade;, salientou o ministro Bruno Dantas, autor do pedido, em documento ao qual o Correio teve acesso.

A preocupação se alinha com a recente declaração do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) ; que chamou a atenção para os riscos da militarização dos setores civis do governo. Em processo julgado recentemente pelo TCU, ;essa questão (a da militarização) também foi tangenciada, pois havia uma tentativa inicial do governo de direcionar toda a contratação temporária para militares inativos, o que acabou se revertendo diante da atuação célere desta Corte, provocada pelo Ministério Público de Contas;, disse.

;Destaco, ainda, que (...) existem quase 3 mil integrantes das forças armadas cedidos aos Três Poderes, dos quais mais de 92,6% estão no Executivo e 7,2%, no Judiciário;. Nesse contexto, o ministro do TCU alerta para os riscos de desvirtuamento das Forças armadas, considerando seu papel institucional e as diferenças entre os regimes militar e civil.

Para o advogado Marcelo Aith, professor da Escola Paulista de Direito, a presença de militares da ativa em funções civis não é apropriada. ;As Forças Armadas foram instituídas e são regradas para a segurança nacional. Sendo assim, alocar militares em cargos civis, divorciados da função principal que exercem, é um grave desvio de função;.

O constitucionalista Almino Afonso Fernandes afirma que é acertada a decisão do TCU. ;E uma vez constatada a ilegalidade na designação de servidores de uma carreira de Estado para outra, aplicar a reprimenda cabível e, inclusive, sobrestar as designações irregulares para determinar o retorno do servidor ao seu órgão de origem;, afirma.

Para o criminalista Daniel Gerber, ;deve, o TCU, preocupar-se com as contas e aqueles que não as entregam adequadamente;. ;O pedido de explicações não é apenas indevido pelo mérito em si, mas, também, por estar claramente embasado em motivação ideológica e política, mas não funcional;, assinala.

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