Antes de ser demitido do Ministério da Educação, Abrahan Weintraub revogou uma portaria de cotas para minorias poderem ter acesso à pós-graduação. A Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, estipulava que programas reservassem vagas para negros, índios e pessoas com deficiência. O cancelamento surpreendeu a comunidade acadêmica, que, tal como aconteceu com a medida provisória que o ex-ministrou tentou emplacar –– que possibilitava a ele indicar reitores de universidades federais durante o período em que durar a pandemia do novo coronavírus ––, promete reagir para que o último ato de Weintraub seja suspenso.
A nota do MEC tenta esclarecer a decisão: “O Ministério da Educação esclarece que a Portaria Normativa nº 13/2016, cujo teor trata de ações afirmativas e cotas para cursos de pós-graduação, foi revogada com base no artigo 8º, do Decreto nº 10.139/2019. Cabe acrescentar que a Lei nº 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação”.
Segundo Charles Morphys, coordenador do Colégio de Pró-reitores de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação das IFES (Copropi), “normatizações como a PN 13 foram um importante estímulo para mudar essa situação (de desequilíbrio no acesso às vagas de pós-graduação), dando possibilidades às instituições de discutirem suas estratégias de operacionalização das demandas por inclusão”.
Apesar da medida assinada por Weintraub, Charles explicou que as instituições federais de ensino superior (Ifes) têm autonomia para decidir sobre reserva de vagas. “Revogar a PN 13 não significa mudar as normativas internas de cada Ifes”, pontuou. (IS e RR)