Politica

No último ato, a suspensão de cotas

postado em 19/06/2020 04:04

Antes de ser demitido do Ministério da Educação, Abrahan Weintraub revogou uma portaria de cotas para minorias poderem ter acesso à pós-graduação. A Portaria Normativa n; 13, de 11 de maio de 2016, estipulava que programas reservassem vagas para negros, índios e pessoas com deficiência. O cancelamento surpreendeu a comunidade acadêmica, que, tal como aconteceu com a medida provisória que o ex-ministrou tentou emplacar ;; que possibilitava a ele indicar reitores de universidades federais durante o período em que durar a pandemia do novo coronavírus ;;, promete reagir para que o último ato de Weintraub seja suspenso.


A nota do MEC tenta esclarecer a decisão: ;O Ministério da Educação esclarece que a Portaria Normativa n; 13/2016, cujo teor trata de ações afirmativas e cotas para cursos de pós-graduação, foi revogada com base no artigo 8;, do Decreto n; 10.139/2019. Cabe acrescentar que a Lei n; 12.711/2012, em vigor, prevê a concessão de cotas e ações afirmativas exclusivamente para cursos de graduação;.


Segundo Charles Morphys, coordenador do Colégio de Pró-reitores de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação das IFES (Copropi), ;normatizações como a PN 13 foram um importante estímulo para mudar essa situação (de desequilíbrio no acesso às vagas de pós-graduação), dando possibilidades às instituições de discutirem suas estratégias de operacionalização das demandas por inclusão;.


Apesar da medida assinada por Weintraub, Charles explicou que as instituições federais de ensino superior (Ifes) têm autonomia para decidir sobre reserva de vagas. ;Revogar a PN 13 não significa mudar as normativas internas de cada Ifes;, pontuou. (IS e RR)

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