Política põe defesa em 2º plano

Palácio do Planalto não tem previsão de quando submeterá ao Congresso a proposta de atualização de documentos fundamentais para a orientação da atividade militar. Prazo para envio do material é 17 de julho. A última mudança ocorreu durante o governo Temer

Correio Braziliense

postado em 21/06/2020 04:16

O crescente envolvimento dos militares na tomada de decisões políticas tem coincidido com um quadro de incertezas sobre projetos estratégicos para a modernização tecnológica das Forças Armadas e a proteção da soberania nacional. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro convoca generais para contornarem crises e outras turbulências do dia a dia, o Executivo ainda não tem qualquer previsão de quando submeterá ao Congresso a proposta de atualização de documentos fundamentais para a orientação da atividade militar. São eles: a Política de Defesa Nacional, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. O prazo para o envio da matéria aos parlamentares expira em 17 de julho, como determina a Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010.

Esta lei tornou obrigatório o envio ao Congresso, a cada quatro anos, desde 2012, uma mensagem presidencial com a proposta de atualização dos três documentos relativos à atividade militar. A última mensagem do tipo foi encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer, em 2016.

Segundo a lei, cabe ao ministro da Defesa a elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, um documento de caráter público, que deve conter dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas. O documento aborda os seguintes tópicos: cenário estratégico para o século 21; política nacional de defesa; estratégia nacional de defesa; modernização das Forças Armadas; racionalização e adaptação das estruturas de defesa; suporte econômico da defesa nacional; a situação da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e operações de paz e ajuda humanitária.

Outro documento que deve ser atualizado junto ao Congresso é a Política de Defesa Nacional, que define os objetivos do setor. A Estratégia Nacional de Defesa, por sua vez, estabelece diretrizes para a adequada preparação e capacitação das Forças Armadas, de modo a garantir a segurança do país tanto em tempo de paz quanto em situações de crise. Foi desenvolvida para atender às necessidades de equipamento dos comandos militares, reorganizando a indústria de defesa para que as tecnologias mais avançadas estejam sob o domínio nacional.

Jogo de empurra
Consultado pelo Correio, o Ministério da Defesa afirmou ter encaminhado a proposta de atualização dos documentos para a Casa Civil da Presidência da República no dia 29 de abril. No entanto, a Casa Civil não confirmou a informação e disse que o assunto estava sendo tratado pela Secretaria-Geral da Presidência. Por sua vez, a orientação da Secretaria foi para que fosse feito contato com o Ministério da Defesa, o primeiro órgão consultado.

“Há muito pouca transparência neste momento sobre a atualização desses documentos, que são públicos. É a perda de oportunidade para um debate público, plural, de um exercício democrático, de um aprimoramento institucional em torno da formação de uma cultura de Defesa”, disse ao Correio Alcides Costa Vaz, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed).

Uma das marcas do governo Bolsonaro é a nomeação de generais para ocuparem postos-chaves no governo e em estatais, a exemplo da Casa Civil da Presidência da República, comandada Braga Netto, e da Secretaria de Governo, chefiada por Luiz Eduardo Ramos. No Ministério da Saúde, Eduardo Pazuello está à frente da pasta no momento em que a pandemia do novo coronavírus mostra sua face mais devastadora.
As obrigações do governo no setor de defesa áerea estão definidas na Lei Complementar nº 136/2010, que alterou a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 –– que trata das normas gerais para a organização, do preparo e do emprego do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e também cuida da criação do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e das atribuições do ministro da Defesa.