Manifestações: empresa investigada recebeu R$ 58 mil de bolsonaristas

Quatro deputados do PSL teriam usado dinheiro público para contratar agência publicitária que divulgou conteúdos das manifestações nas redes sociais dos parlamentares

Correio Braziliense

postado em 22/06/2020 14:58

Quatro deputados federais do PSL destinaram R$ 58,11 mil em dinheiro público para uma empresa publicitária que teria feito propaganda nas redes sociais dos políticos dos atos antidemocráticos organizados neste ano por grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em Brasília, que pediam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

De acordo com dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, Aline Sleutjes (PR), Bia Kicis (DF), General Girão (RN) e Guiga Peixoto (SP) usaram a cota parlamentar para embolsar o valor, que serviu para a contratação da Inclutech Tecnologia da Informação Ltda. A justificativa para as despesas foi apontada pelos deputados como "divulgação da atividade parlamentar". A empresa pertence ao publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar.

Os R$ 58,11 mil começaram a ser repassados pelos parlamentares bolsonaristas à empresa publicitária em março. Bia Kicis foi a primeira a contratar os serviços da Inclutech, em 20 de março, tendo usado R$ 6,41 mil. Depois, no dia 30 daquele mês, General Girão embolsou R$ 7,4 mil para a agência. O deputado ainda destinou o valor à Inclutech mais duas vezes, em 17 de abril e 15 de maio. 

Por sua vez, Aline Sleutjes pagou R$ 10 mil em dinheiro público para a empresa, em 7 de abril. Já Guiga Peixoto fez três repasses de R$ 6,5 mil à Inclutech, em 1º de abril, 29 de abril e 1º de junho.

 

A informação de que os deputados usaram a Inclutech para divulgar os protestos antidemocráticos, segundo reportagem do jornal O Globo desta segunda-feira (22/6), consta do inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apura a fonte do dinheiro que financiou as manifestações. 

 

De acordo com a reportagem, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu em um despacho que os parlamentares não apenas repassaram o dinheiro para a divulgação dos atos, como também ajudaram na formulação das mensagens. 

 

"No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área", disse Jacques.

Segundo O Globo, o vice-procurador-geral da República ainda acrescentou que a rede criada para organizar os atos é "integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos". 

 

O inquérito da PGR foi aberto em 20 de abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e está em andamento no STF por causa da suspeita de envolvimento de parlamentares. Aline Sleutjes, Bia Kicis, General Girão e Guiga Peixoto já tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte. 

 

Respostas 

 

A reportagem entrou em contato com os parlamentares. Por meio de nota oficial, Guiga Peixoto disse desconhecer o conteúdo da manifestação da PGR. "Assim, por ora não me cabe entrar no mérito da correção ou não da informação de que contratei a Inclutech Tecnologia "para divulgar em redes sociais manifestações consideradas antidemocráticas". Com certeza essa é uma presunção que não resiste às provas sob meu poder e que apresentarei em momento oportuno", informou.

Peixoto ainda respondeu que não contratou a empresa para veicular "na minha ou em qualquer outra rede social, qualquer tipo de manifestação, seja democrática ou antidemocrática".

 

"Nosso contrato com essa empresa foi celebrado via Câmara Federal, rigorosamente dentro da legislação de regência e teve por objetivo exclusivo realizar a personalização das nossas páginas dentro da melhor tecnologia de efeitos visuais, sendo fácil constatar que nelas jamais existiu algum conteúdo que possa refletir pensamento antidemocrático, pois respeitamos as instituições e defendemos a democracia como o único regime que garante a liberdade das pessoas rigorosamente dentro do que é assegurado pela Constituição. Democracia é democracia, sem adjetivações", afirmou.

 

Também em comunicado oficial, Aline Sleutjes afirmou que, por parte dela, "em momento algum houve financiamento econômico ou qualquer forma de apoio a atos de cunho antidemocrático, muito menos incitação à prática de violência contra as instituições da República ou seus integrantes".

No texto, a deputada diz reafirmar "seu compromisso com a democracia, o respeito à separação de Poderes e a defesa intransigente dos direitos constitucionais, inclusive aqueles inerentes à liberdade de expressão e livre manifestação das ideias".

Sleutjes também se comprometeu "a fornecer explicações detalhadas dos fatos aos seus eleitores, com os quais mantém fidelidade e compromisso na atuação política em prol do Brasil". 

 

Bia Kicis respondeu que "ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara dos Deputados". "Não houve qualquer manifestação antidemocrática de minha parte. O que há é uma investigação que se reveste de perseguição política contra apoiadores do Presidente Jair Bolsonaro", reclamou. 

 

A assessoria de comunicação de General Girão informou que todas as contratações foram realizadas "em absoluto respeito às leis e à ética que sempre marcaram a vida" do deputado. Segundo a nota, a Inclutech "presta serviços relacionados à logomarca "General Girão", à elaboração e manutenção do site www.generalgirao.com.br e à elaboração de relatórios diários de notícias (clipping analítico)".

"O deputado General Girão não financiou nenhuma manifestação, muito menos "antidemocrática". O deputado não concorda e nunca se manifestou a favor do fechamento do STF ou de eventual quebra da normalidade democrática", disse a assessoria do parlamentar.

Ainda conforme o comunicado, "o deputado participou, sim, de inúmeras manifestações absolutamente democráticas, ordeiras, pacíficas e legais, pedindo que seja respeitada a Constituição Federal, em especial no que se refere à harmonia e à independência entre os Poderes da República".

"Esse inquérito e essas insinuações do STF configuram ato de arbitrariedade e totalitarismo — inconcebível e incompatível com o Estado Democrático de Direito — que agride frontalmente o art. 53 da Constituição Federal: os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos."

Por fim, o deputado afirmou que "tem a sua vida pautada pela Lei e pela Ética e que não recuará nenhum passo em defesa da Liberdade de Expressão, da Liberdade de Imprensa e da Democracia".