Bolsonaristas pedem que presidente autorize PF a descumprir ordens do STF

Ativistas e blogueiros apoiadores de Bolsonaro pedem um decreto presidencial determinando que a PF não cumpra qualquer diligência do inquérito das fake news

Correio Braziliense

postado em 22/06/2020 15:59

Ativistas, blogueiros e jornalistas apoiadores do presidente Jair Bolsonaro assinaram um manifesto pedindo para que Bolsonaro, por meio de um decreto presidencial, determine que a Polícia Federal não realize diligências relacionadas ao inquérito das fake news, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os nomes, estão alvos do inquérito, que investiga ofensas, ameaças e informações falsas contra ministros do Supremo, e também do inquérito que investiga financiamento de atos antidemocráticos.

No texto, eles criticam o inquérito das fake news, dizendo que se trata da "peça mais macabra e totalitária já produzida na história do poder judiciário nacional". Eles, então, fazem um "apelo" a Bolsonaro.

"Que, por meio de um decreto presidencial, determine a todos os agentes públicos federais que se abstenham de realizar quaisquer diligências provenientes do inquérito 4.781 [conhecido como inquérito das fake news], evitando assim novas afrontas à Constituição Federal e aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Pedimos que tal inquérito seja declarado ilegítimo e ilegal, por afrontar os princípios básicos da democracia", pontua.

De acordo com o grupo, formado por 29 pessoas, com o decreto os servidores da PF "não serão obrigados a sujar as mãos executando atos que agridem a democracia e a dignidade da nação brasileira". "Ordens iníquas não devem ser cumpridas, e sim denunciadas. Que esse seja o primeiro passo para enterrar de uma vez por todas esse inquérito totalitário e, em seguida, punir exemplarmente os responsáveis por sua existência", ressaltam.

As manifestações investigadas pelo inquérito dos atos antidemocráticos são justamente aquelas que pedem o fechamento do Congresso Nacional, do STF e um novo AI-5, ou ato institucional número 5, conhecido como o mais duro da ditadura militar brasileira. Com ele, o Congresso e o Supremo foram fechados, e direito a habeas corpus foi suspenso.

Dentre os nomes que assinam este manifesto estão o de pessoas alvo do inquérito que investiga o financiamento desses atos. No texto, eles comparam as investigações relativas a ofensas e ameaças contra ministros da suprema Corte com atuações de "polícias secretas dos regimes totalitários". O grupo ainda questiona se os ministros querem colocar o STF no mesmo rol de grupos como o gestapo (polícia secreta nazista) ou KGB (serviço secreto da União Soviética).

"Toda opinião que não venha de órgãos oficiais será criminalizada sob nomes pomposos e sem substância, como 'fake news' ou 'discurso de ódio', sem que nem se deem ao trabalho de apontar uma suposta notícia falsa ou preconização de violência — basta apenas a acusação", escreveram. 

O inquérito das fake news foi aberto no ano passado, com grande resistência de procuradores e a própria então procuradora geral da República (PGR) Raquel Dodge. O atual PGR, Augusto Aras, no entanto, deu um parecer favorável à continuidade da investigação no STF no ano passado, assim como o ex-advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça. 

Ambos mudaram de posição quando o inquérito atingiu apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, no fim do mês de maio, e Aras pediu o arquivamento da investigação. Na última semana, por 10 votos a 1 (ministro Marco Aurélio), o STF decidiu pela constitucionalidade do inquérito. No último dia 12, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes autorizou o compartilhamento de provas do inquérito com as oito ações no TSE que pedem a cassação da chapa presidencial de 2018.

"A simples existência do inquérito das 'fake news' ofende simultaneamente os três Poderes da República", afirmaram. O grupo pontua que "desde o início do mandato" de Bolsonaro, "a mídia independente foi uma das únicas instituições que teve a coragem de refletir os anseios do povo perante os desmandos do sistema político".