"Indícios de associação criminosa", diz Moraes

Ministro derruba sigilo de decisão sobre protestos antidemocráticos, na qual aponta sinais da existência de organização ilegal. Deputados são suspeitos de financiar atos com dinheiro público

Correio Braziliense

postado em 23/06/2020 04:03

 

 

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a “manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma a real possibilidade de existência de uma associação criminosa” nos atos antidemocráticos que são investigados no inquérito em andamento na Corte. Ontem, o magistrado derrubou o sigilo da decisão proferida por ele em 27 de maio. Na ocasião, autorizou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra blogueiros e empresários e a quebra de sigilo bancário de parlamentares bolsonaristas.

“Em face desses indícios apresentados, torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive, com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, escreveu Moraes.

As investigações sobre atos antidemocráticos de grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro apresentaram indícios, inclusive, de que as manifestações podem ter sido financiadas com dinheiro público liberado por quatro deputados federais do PSL, conforme o jornal O Globo. Segundo a PGR, Aline Sleutjes (PR), Bia Kicis (DF), General Girão (RN) e Guiga Peixoto (SP) teriam contratado uma empresa de publicidade para promover conteúdos dos protestos inconstitucionais nas suas redes sociais.

A empresa usada pelos quatro parlamentares bolsonaristas seria a Inclutech Tecnologia da Informação Ltda, que pertence ao publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar. Desde março, os congressistas usaram a cota parlamentar para repassar R$ 58,11 mil à agência publicitária.

“No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, disse o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, no inquérito aberto em 20 de abril pela PGR para investigar o caso.

De acordo com informações do Portal da Transparência da Câmara, Bia Kicis foi a primeira a contratar os serviços da Inclutech, em 20 de março, tendo usado R$ 6,41 mil. Depois, no dia 30 daquele mês, General Girão liberou R$ 7,4 mil para a agência. O deputado ainda destinou o valor à Inclutech mais duas vezes, em 17 de abril e 15 de maio. Por sua vez, Aline Sleutjes pagou R$ 10 mil em dinheiro público para a empresa, em 7 de abril. Já Guiga Peixoto fez três repasses de R$ 6,5 mil, em 1º de abril, 29 de abril e 1º de junho.

“Negócio lucrativo”

O inquérito da PGR ainda indicou que aliados de Bolsonaro podem ter lucrado mais de R$ 100 mil com a divulgação de atos antidemocráticos. Veículos da imprensa que tiveram acesso à peça, como CNN Brasil e Estado de S. Paulo, destacaram que dois canais pró-governo no YouTube — Folha Política e Foco do Brasil — podem ter embolsado até R$ 157 mil com transmissões dos discursos de Bolsonaro em manifestações recentes. A Folha Política, especificamente, faturou entre US$ 6 mil e US$ 11 mil com a live do presidente no ato de 3 de maio.

Os quatro deputados do PSL se defenderam das acusações. Bia Kicis respondeu que “ao contrário das ilações feitas nesse inquérito ilegal e abusivo, os gastos são para divulgação de mandato parlamentar, são legais e estão previstos no regimento da Câmara”. “Não houve qualquer manifestação antidemocrática de minha parte. O que há é uma investigação que se reveste de perseguição política contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro”, reclamou.

Guiga Peixoto disse desconhecer o conteúdo da manifestação do vice-procurador-geral da República. “Assim, por ora, não me cabe entrar no mérito da correção ou não da informação de que contratei a Inclutech Tecnologia para divulgar em redes sociais manifestações consideradas antidemocráticas. Com certeza, essa é uma presunção que não resiste às provas sob meu poder e que apresentarei em momento oportuno”, informou.

Aline Sleutjes afirmou que, por parte dela, “em momento algum houve financiamento econômico ou qualquer forma de apoio a atos de cunho antidemocrático, muito menos incitação à prática de violência contra as instituições da República ou seus integrantes”. A assessoria de General Girão informou que o deputado não financiou “nenhuma manifestação, muito menos antidemocrática”.

Investigados pedem proibição de diligências

Ativistas, blogueiros e jornalistas apoiadores de Jair Bolsonaro assinaram um manifesto pedindo para que o presidente, por meio de decreto, determine que a Polícia Federal não realize diligências relacionadas ao inquérito das fake news, do STF. Entre os 29 nomes que rubricam o documento estão alvos do inquérito, que investiga ofensas e informações falsas contra ministros do Supremo e, também, do que investiga financiamento de atos antidemocráticos. No texto, eles criticam o inquérito das fake news, dizendo que se trata da “peça mais macabra e totalitária já produzida na história do Poder Judiciário nacional”.