''Ataques ao Judiciário são pontuais, mas sérios'', diz presidente da AMB

Para Renata Gil, ações contra poderes e instituições colocam democracia brasileira em xeque. Mas não são direcionadas apenas ao Judiciário

Correio Braziliense

postado em 23/06/2020 15:01

Em meio aos ataques feitos a instituições por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a democracia pode estar ameaçada. É o que avalia Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília —, nesta terça-feira (23/6), ela defendeu a importância do trabalho de juízes e tribunais, e ressaltou que, em um momento de pandemia, a atuação destes tem sido benéfica à sociedade.

"Notamos que não é algo direcionado ao Judiciário. Temos algumas ações que colocam em xeque nossa democracia, que é jovem, mas bastante consolidada. Em pouco tempo, temos instituições que são referência no mundo inteiro. Temos servidores muito bem organizados nas polícias e controladorias. Especialmente neste momento de pandemia, nós estamos trabalhando ativamente entregando à sociedade o que é necessário. Os ataques ao Judiciário e ao STF são pontuais, mas são sérios", pontuou.

Renata também afirmou que concorda com o que disse recentemente o ministro Luís Roberto Barroso, que, em entrevista ao programa Roda Viva, declarou que o ativismo judicial é uma lenda. Ao comentar sobre as reações negativas do governo federal a inquéritos e ações do STF, ela afirmou que é natural que isso ocorra. 

"Judiciário é equilíbrio de pesos e contrapesos, algo que a Constituição estabelece. É a última porta da cidadania. Alguma parte sempre ficará inconformada, pois decide-se em favor de alguém. O ministro Barroso falou recentemente que o ativismo judicial é uma lenda. Todas as questões são levadas ao Judiciário, e elas devem ser apreciadas. A vida do brasileiro está nas mãos dos juízes. Quando as questões políticas são levadas ao Judiciário, é claro que alguém vai ficar inconformado", avaliou.

Primeira presidente da AMB desde que a instituição foi fundada, quase 70 anos atrás, Renata também falou sobre igualdade de gênero. Em sua avaliação, o machismo é estrutural na sociedade brasileira. No âmbito do Judiciário, explica ela, o acesso de mulheres não é tão cerceado por causa dos concursos públicos. Mas ela acredita que, para aumentar a participação feminina nos tribunais — que vem caindo desde 2010 —, é preciso buscar soluções.

Ainda falando sobre injustiças sociais, ela comentou sobre a sensação de impunidade quando se fala de agentes do Estado que cometem crimes. Ao ser questionada sobre a violência de policiais contra negros, Renata disse acreditar que a resposta para esses atos deve ser rápida. "Para qualquer crime, seja ele cometido por civis ou militares, é necessária uma resposta. A sensação de impunidade é gigantesca, porque as repostas não são rápidas. Tal como a violência comum, a violência pelo Estado deve ser punida. Primeiro pelas corregedorias, que funcionam precariamente, principalmente em alguns estados. Há 22 anos eu chamo a atenção para a necessidade de corregedorias eficientes. Depois, há a resposta do Judiciário."

Renata disse ainda que a sensação de impunidade a crimes no Brasil existe porque os processos correm lentamente. Para ela, é necessário incentivar novas práticas que permitam uma resposta mais rápida e eficiente. "Nosso tempo de processo é muito grande. Normas que reduzem os recursos e promovem respostas imediatas aceleram muito e geram respostas imediatas para a sociedade. É preciso incentivar essas técnicas novas, como colaboração premiada, acordo de não percepção penal ou acordo de leniência, exemplo. Nós acreditamos muito nessas novas ferramentas", afirmou.

Sobre a percepção da sociedade de que a Justiça funciona mais para uns que para outros, Renata defendeu que o Judiciário brasileiro é um dos mais inclusivos do mundo, uma vez que pessoas que não possuem condições financeiras conseguem ter acesso à Justiça. O problema, segundo ela, é que as demandas são gigantescas para um número muito pequeno de magistrados. 

Ela afirmou também que, para que a sociedade possa compreender de fato a importância do poder, é preciso promover uma espécie de conscientização que explique seu funcionamento aos cidadãos. 

 

Assista à íntegra de entrevista:

 

 

Ouça a entrevista em formato podcast:

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*Estagiário sob a supervisão de Fernando Jordão